Questões de Concurso Comentadas para tst
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Q853697
Direito Administrativo
O procedimento de licitação regido pela Lei n° 8.666/1993 depende do preenchimento de requisitos formais para sua
instauração, processamento e conclusão. No processo administrativo no qual tramita o procedimento de licitação devem estar
formalizadas as providências e exigências legais obrigatórias, tais como,
Q853696
Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos vinculados e discricionários, a motivação dos atos administrativos é inafastável
Q853695
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.112/1990, o ingresso no serviço público dá-se mediante concurso público e a investidura no cargo
público ocorre com a posse. Dessa forma, considerando as formas de provimento de cargo público, a posse
Q853694
Direito Administrativo
Em uma determinada diligência, um oficial de justiça certificou fatos inverídicos, atestando não ter localizado, para citação, os
réus de uma determinada ação. Posteriormente o Ministério Público apurou que referido servidor público recebeu vantagem em
pecúnia para essa conduta, que foi repetida pelo menos duas vezes, retardando o trâmite do processo. Em razão disso
Q853693
Direito Administrativo
A invalidação de um contrato administrativo pode acarretar distintas consequências em relação às partes da relação jurídica, tais
como
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