Questões de Concurso
Comentadas para crq - 19ª região (pb)
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A petição inicial é o ato processual que dá início à Ação e inaugura a marcha processual. Diante de sua importância para o correto desenvolvimento processual, o Código de Processo Civil dispõe sobre requisitos da petição inicial. Entre esses requisitos, a petição inicial deverá indicar os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu.
Com relação ao enunciado, e à luz das normas processuais vigentes, assinale a alternativa que completa incorretamente a seguinte assertiva:
“Quando a petição inicial deixar de indicar essas informações
do autor ou do réu...
I. A liberdade de expressão, constitucionalmente assegurada, permite que qualquer pessoa possa manifestar seu pensamento, seja oralmente ou por escrito, desde que não o faça de maneira anônima.
II. Ao mesmo tempo em que o referido dispositivo constitucional garante a liberdade de expressão, também determina a vedação ao anonimato, a fim de possibilitar a responsabilização daqueles que, exercendo abusivamente sua liberdade de expressão, causarem dano a outrem.
III. Delações anônimas, quando acompanhadas de documentos instrutórios, devem servir de base para a instauração da persecutio criminis, ainda que o Poder Público não tenha adotado outras medidas para verificar a verossimilhança das alegações apresentadas nestas delações, em virtude do princípio da economia processual.
IV. Em decorrência da vedação ao anonimato, o STF mantem o entendimento de que não são admitidas denúncias anônimas como única causa do exercício da atividade punitiva do Estado.
V. As manifestações favoráveis à legalização das drogas são consideradas atos criminosos, por interpretação do Código Penal, visto que o STF entende como constitucional a criminalização da defesa da legalização das drogas, uma vez que, segundo seu posicionamento, a liberdade de expressão “não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal. ”.
Acerca da fiscalização orçamentária, definida na Constituição Federal, julgue os itens a seguir em verdadeiros ou falsos.
I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União quanto à legalidade, é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
II. O Congresso Nacional no exercício do controle externo tem por apoio o Tribunal de Contas da União.
III. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, tem o dever de prestar contas.
IV. Uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.
V. Qualquer cidadão, partido político, associação ou
sindicato é parte legítima para, na forma da lei,
denunciar irregularidades ou ilegalidades perante
o Tribunal de Contas da União.
A moça em prantos
O poeta encontrou uma pedra no meio do caminho, nunca esqueceu dessa pedra, que lhe deu assunto para o seu poema mais conhecido. Não sendo poeta, encontrei não uma, mas infinitas pedras no meio do caminho.
Mas jamais esqueci a primeira moça que vi chorando. Eu devia ter seis ou sete anos, achava que só as crianças podiam e deviam chorar, tinham motivos bastante para isso, desde as fraldas molhadas nos primeiros meses de existência até a inexpugnável barreira dos “não pode”.
Mesmo assim fiquei imaginando a causa do seu pranto. Faltara à escola e por isso ficara sem sobremesa? Fora proibida de brincar na calçada? Queria ganhar uma bicicleta e fora convencida a continuar com o insípido velocípede?
Vi muita gente chorando depois, homens feitos, mulheres maduras. Eu mesmo, quando levo meus trancos, repito o menino que ia para debaixo da mesa de jantar para poder chorar sem passar recibo da minha dor. A moça que chorava não se escondera, chorava de mansinho, na verdade nem parecia estar chorando. Devia apenas estar muito triste porque misturava todos os motivos para a sua tristeza.
Carlos Heitor Cony, Folha de São Paulo, 04/05/2003)
Ruído ruim, silêncio bom?
Segundo o pesquisador e neurologista Michael Wehr, da Universidade de Oregon, nossos neurônios se acendem durante a quietude, de modo que o cérebro a está reconhecendo: não o vive como uma ausência de inputs. Na mesma linha raciocina a cardiologista e neurologista Imke Kirste: uma pesquisa, realizada somente com camundongos, mostrou que o silêncio, em maior nível do que qualquer melodia, provoca neurogênese (nascimento de novos neurônios).
“O pensamento profundo e meditado gera novas conexões entre os neurônios. Ou seja, uma vida intelectual ativa, que exige concentração e, portanto, silêncio, desempenha um papel protetor em distúrbios neuronais. Por exemplo, sabemos que um alto nível de escolaridade está associado a um menor risco de sofrer da doença de Alzheimer”, diz o neurologista, que aconselha uma rotina pouco barulhenta e pontuada por momentos de silêncio.
“Não é preciso se isolar completamente. Basta viver uma vida normal, com especial atenção para a calma.” Na verdade, nenhum cérebro humano aguenta o silêncio total. Existem câmaras anecóicas que reproduzem, no ambiente médico, o que há de mais parecido ao silêncio absoluto, e ninguém consegue ficar mais de 40 minutos dentro delas, porque o cérebro está sempre à procura estímulos e se não os encontra fora, amplia o ruído do coração, dos intestinos”, continua o cientista.
(https://brasil.elpais.com/brasil/2016/09/07/ciencia/1473259838
_168902.html?id_externo_rsoc=FB_BR_CM)
“nossos neurônios se acendem durante a quietude, de modo que o cérebro a está reconhecendo: não o vive como uma ausência de inputs”
O emprego dos dois pontos poderia ser substituído, sem prejuízo da compreensão e da correção gramatical, por:
Recursos são os meios ou ativos de que dispõem as empresas para poder produzir. Quanto mais recursos as empresas tiverem ao seu alcance, tanto melhor o seu funcionamento e resultados. Quanto menos recursos, tanto maiores as dificuldades no alcance dos objetivos. Porém, excesso de recursos significa uma aplicação pouco rentável deles. Existe uma variedade de recursos empresariais.
Assinale a alternativa que apresenta o Conceito de Recursos mercadológicos:
No art. 19 da Lei 101/2000, Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal ” Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
Assinale a alternativa CORRETA:
A administração financeira pode ser dividida em áreas de atuação, que podem ser entendidas como tipos de meios de transações ou negócios financeiros. São estas:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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