Questões de Concurso Comentadas para stm

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não é nula a citação por edital que se limita a indicar o dispositivo da lei penal, não transcrevendo o inteiro teor da denúncia ou queixa, inexistindo violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera parte no processo penal.

O processo penal brasileiro não adota o princípio da identidade física do juiz em face da complexidade dos atos processuais e da longa duração dos procedimentos, o que inviabiliza a vinculação do juiz que presidiu a instrução à prolação da sentença.

O dispositivo constitucional que estabelece serem inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos, bem como as restrições à prova criminal existentes na legislação processual penal, são exemplos de limitações ao alcance da verdade real.

Em face da falta de previsão legal na lei adjetiva castrense, o querelante e o querelado, nos casos de ação penal privada subsidiária da pública, não possuem legitimidade para recorrer das decisões exaradas pela justiça militar.

Um processo foi instaurado perante a Circunscrição Judiciária Militar de Curitiba, contra várias pessoas, entre elas um coronel da Aeronáutica da ativa. Diante da impossibilidade de compor o conselho especial, devido à inexistência de oficiais em número suficiente, foi concedido pelo STM o desaforamento do processo para circunscrição judiciária militar de outro estado. Todavia, no decorrer da instrução, o coronel foi excluído do processo por força de habeas corpus e outro corréu excepcionou a competência da circunscrição judiciária, sob o argumento de haver cessado o motivo do desaforamento. Nessa situação, continua competente o juízo que recebeu o processo desaforado, mesmo que a exclusão de um dos acusados possibilite a composição do conselho de justiça no juízo militar de origem.

Em dezembro de 2010, a Corte Interamericana dos Direitos Humanos julgou improcedente o pedido de condenação do Estado brasileiro pelo desaparecimento de algumas pessoas no combate à guerrilha do Araguaia.

Neste início de ano, os governos brasileiro e italiano assinaram plano de cooperação militar segundo o qual a Itália venderá ao Brasil o casco para a montagem de um submarino de propulsão nuclear.

Se o administrador de rede de uma empresa tiver registrado o domínio empresa.com.br e for criar um endereço eletrônico de email para um novo colaborador, cujo primeiro nome seja Marcelo, então o endereço eletrônico necessariamente deverá ter o formato [email protected].

Caso o usuário tenha uma lista de contatos de email em uma planilha Excel, esta poderá ser utilizada pelo Outlook, sem que haja necessidade de usar os recursos de exportação do Excel e de importação do Outlook.

Uma ferramenta anti-spam tem a capacidade de avaliar as mensagens recebidas pelo usuário e detectar se estas são ou não indesejadas.

A Internet não possui recursos que permitam a interligação entre computadores e a consequente disponibilização ou compartilhamento de arquivos entre os usuários.

Com os recursos do Microsoft Word 2003 é possível manipular estruturas em forma de tabelas, com linhas e colunas. Todavia, as linhas de grade não podem ser ocultadas.

O Windows XP possui recurso interativo de ajuda que pode ser acionado a partir de menus ou teclas de atalho.

A intranet é um tipo de rede de uso restrito a um conjunto de usuários específicos de determinada organização.

Os fragmentos contidos no item seguinte, na ordem em que são apresentados, são trechos sucessivos e adaptados do livro Visão do Paraíso, de Sérgio Buarque de Holanda (São Paulo: Brasiliense, 2000, p. 315-25). Julgue-o quanto à correção gramatical.

Logo que a notícia chegou aos navios, foi como se uma verdadeira graça dos céus caísse sobre aqueles homens, nem faltou quem se sentisse curado só com ver as frutas.

Os fragmentos contidos nos itens seguintes, na ordem em que são apresentados, são trechos sucessivos e adaptados do livro Visão do Paraíso, de Sérgio Buarque de Holanda (São Paulo: Brasiliense, 2000, p. 315-25). Julgue-os quanto à correção gramatical.

Só mesmo o apelo ao sobrenatural pode justificar o dom com que parecem dotados aqui os ares e os astros de extirparem um mal tão danado.

Os fragmentos contidos nos itens seguintes, na ordem em que são apresentados, são trechos sucessivos e adaptados do livro Visão do Paraíso, de Sérgio Buarque de Holanda (São Paulo: Brasiliense, 2000, p. 315-25). Julgue-os quanto à correção gramatical.

Bons céus, constelações felizes, são atributos, esses, tão inevitáveis quanto os dos bons ares das narrativas elogiosas que os viajantes devotavam às terras ignotas.

Os fragmentos contidos nos itens seguintes, na ordem em que são apresentados, são trechos sucessivos e adaptados do livro Visão do Paraíso, de Sérgio Buarque de Holanda (São Paulo: Brasiliense, 2000, p. 315-25). Julgue-os quanto à correção gramatical.

Era coisa sabida que a ausência de tais enfermidades revelava não achar-se o ar corrupto nestes lugares pela ação da humidade e da podridão.

O texto filia-se ao gênero informativo, o que justifica a predominância do emprego de linguagem denotativa.