Questões de Concurso Comentadas para sepog - ro
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Pedro, servidor público, contribuiu durante todo o tempo de exercício funcional para o custeio do respectivo regime de previdência social. Ao preencher os requisitos exigidos pela ordem jurídica, requereu e teve a sua aposentadoria deferida, passando para a inatividade. Após alguns anos, veio a falecer. Maria, viúva de Pedro, ao requerer o recebimento da pensão por morte, foi informada, pelo setor competente da repartição pública, de que, um dia após o falecimento, a lei de regência fora amplamente modificada, de modo que o benefício previdenciário sofrera drástica redução.
Ao ver de Maria, esse entendimento não estaria em harmonia com a proteção constitucional dispensada aos direitos e garantias fundamentais.
O requerimento de pensão por morte, solicitado por Maria, deve ser apreciado considerando a lei vigente
Uma entidade governamental incorreu nas seguintes despesas, no exercício de 2016.
▪ Despesa com vencimentos de funcionários ativos, inativos e pensionistas: R$100.000;
▪ Despesa com contratos de terceirização de mão de obra: R$40.000;
▪ Despesa com hora extra de funcionários ativos: R$20.000;
▪ Despesa com gratificações: R$50.000.
Assinale a opção que indica o valor total classificado como Despesa com Pessoal da entidade em 2016, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A licitação precede o empenho da despesa e tem por objetivo verificar, entre vários fornecedores, quem oferece condições mais vantajosas à Administração.
Entre as modalidades de licitação estão o pregão e o leilão. Assinale a opção que indica uma diferença entre as duas modalidades.