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Q854951

Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor por Equiparação ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q854951 Direito do Consumidor

O consumidor por equiparação é aquele para o qual o Código de Defesa do Consumidor estende sua proteção em razão da

Alternativas

potencial gravidade que pode assumir a difusão de um produto ou serviço no mercado.

colaboração prestada por este na aquisição do produto por terceira pessoa, este conhecido como consumidor direto.

aquisição direta do produto da mesma linha de produção, mesmo que o seu produto ainda não tenha revelado risco.

relação de parentesco com o consumidor que sofreu o risco diretamente.

relação habitacional e que, mesmo não sendo o consumidor que adquiriu o produto ou serviço, dele usufruiu em decorrência da coabitação.

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Q854950

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor , Prevenção e Reparação de Danos ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q854950 Direito do Consumidor

Aquele que impõe o dever de o fornecedor informar de modo adequado o consumidor, suprindo assim todas as informações tidas essenciais para o melhor aperfeiçoamento da relação de consumo, garantindo inclusive a livre escolha do consumidor de contratar o fornecedor traduz o princípio da

Alternativas

transparência.

vulnerabilidade.

boa fé objetiva.

proteção.

informação.

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Q854949

Direito Civil Responsabilidade civil , Modalidades da Responsabilidade Civil , Indenização - Liquidação do Dano , Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q854949 Direito Civil

Sobre a responsabilidade civil, segundo o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

Alternativas

Exige sempre que a culpa do ofensor seja provada, mesmo nos casos de responsabilidade objetiva por atos perigosos à coletividade.

Nunca atinge o incapaz, mas somente seu representante legal ou judicial, por não ter o incapaz discernimento quanto à prática dos atos da vida civil.

Os empresários individuais e as empresas respondem, apenas se provada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação no mercado consumidor.

Pode dar-se objetivamente, isto é, independentemente de culpa do ofensor, por exemplo quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

O direito de exigir reparação pelos danos causados e a obrigação de ressarci-los nunca se transmitem com a herança, pois são personalíssimos.

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Q854947

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q854947 Direito Civil

Acerca dos defeitos do negócio jurídico,

Alternativas

tanto o dolo essencial como o dolo acidental anulam o negócio jurídico, sem prejuízo de perdas e danos materiais e morais.

se duas partes celebrantes de um negócio jurídico procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização por perdas e danos materiais e morais.

a coação caracteriza-se pelo temor reverencial, salvo se disser respeito a pessoa estranha à família do coagido.

o erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

o falso motivo não vicia a declaração de vontade em nenhum caso, tratando-se de mera percepção equivocada da realidade.

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Q854946

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q854946 Direito Civil

Em relação aos direitos da personalidade,

Alternativas

salvo por exigência médica, é vedado o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

como regra geral, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, sendo possível limitar-se voluntariamente o seu exercício.

tratando-se de morto, poderão pleitear perdas e danos em relação a direitos da personalidade violados o cônjuge ou companheiro sobrevivente, bem como seus filhos, exclusivamente.

a disposição do próprio corpo para depois da morte, gratuita ou onerosamente, não é possível em nenhuma hipótese.

o nome goza de proteção jurídica, mas não o pseudônimo, por se tratar de mero apelido social.

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26: A

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28: D

29: D

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