Questões de Concurso
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Q1134316
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O instituto da improcedência liminar do pedido foi significativamente alterado pelo Código de Processo Civil de
2015. Quanto ao regime jurídico a ele atualmente conferido, é correto afirmar que
Q1134315
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As hipóteses de direito material para que se configure a
desconsideração da personalidade jurídica encontram-se
no ordenamento jurídico material, mas é o Código de
Processo Civil de 2015 que versa sobre o procedimento
para que seja o mesmo instaurado e julgado.
Em termos procedimentais, assinale a alternativa correta.
Em termos procedimentais, assinale a alternativa correta.
Q1134314
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o regime de nulidades constante do Código de
Processo Civil, é verdadeiro afirmar que
Q1134313
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e
nas leis. Acerca da proteção das crianças e dos adolescentes, assinale a alternativa correta de acordo com o
previsto em lei e com o entendimento atual dos Tribunais Superiores.
Q1134312
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dentre os direitos e proteção aos idosos está a prevenção à saúde física e mental.
Em relação ao tema, em especial o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
Em relação ao tema, em especial o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
Q1134309
Direito Civil
De acordo com a doutrina majoritária e jurisprudência
atualizada dos tribunais superiores, caracterizam dano
moral in re ipsa
Q1134308
Direito Civil
Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até
onde se compensarem. Em relação à compensação, assinale a alternativa correta.
Q1134307
Direito Civil
Considere as seguintes situações a seguir:
(i) Joaquim estava andando pela rua quando reparou que havia uma criança trancada no interior de um veículo chorando, procurou o responsável e, não tendo encontrado, decidiu quebrar o vidro do carro e resgatar a criança; (ii) José, vendo que a casa do seu vizinho estava pegando fogo, mesmo percebendo que o portão estava aberto, destruiu os muros de acesso para tentar apagar o fogo; e (iii) João verificou que seu vizinho estava agredindo fisicamente o seu pai idoso e omitiu-se de prestar qualquer ajuda.
Diante das situações hipotéticas, assinale a alternativa que corresponde ao(s) indivíduo(s) que praticou(aram) ato(s) ilícito(s).
(i) Joaquim estava andando pela rua quando reparou que havia uma criança trancada no interior de um veículo chorando, procurou o responsável e, não tendo encontrado, decidiu quebrar o vidro do carro e resgatar a criança; (ii) José, vendo que a casa do seu vizinho estava pegando fogo, mesmo percebendo que o portão estava aberto, destruiu os muros de acesso para tentar apagar o fogo; e (iii) João verificou que seu vizinho estava agredindo fisicamente o seu pai idoso e omitiu-se de prestar qualquer ajuda.
Diante das situações hipotéticas, assinale a alternativa que corresponde ao(s) indivíduo(s) que praticou(aram) ato(s) ilícito(s).
Q1134306
Direito Civil
Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração
da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação
de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a
exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo
da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a
boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins
comerciais. É(São) parte(s) legítima(s) para requerer essa
proteção em se tratando de morto ou ausente:
Q1134305
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está em consonância com o
disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal.
Q1134303
Direito Administrativo
O Município divulga uma licitação, na modalidade concorrência, para concessão de serviço público, com base na
Lei Federal no 8.987/1995, fazendo constar as seguintes
cláusulas: (I) a tarifa do serviço público concedido será
fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação;
(II) será permitida a subconcessão do serviço, conforme
previsto no contrato; e (III) as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos
custos para atender aos usuários.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a referida licitação
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a referida licitação
Q1134299
Direito Administrativo
Em um processo administrativo regido pela Lei
no 9.784/1999, Florisvaldo é o servidor que está sendo
processado, e este alegou que a autoridade que conduz
o feito teria inimizade notória com o seu irmão. Mas, essa
alegação foi indeferida pela autoridade competente.
Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei, é correto afirmar que
Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei, é correto afirmar que
Q1134298
Direito Constitucional
Emiliano é servidor público municipal, no exercício de
cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para
concorrer a mandato eletivo, tendo sido eleito. Segundo
as normas constitucionais que regem a matéria, é correto
afirmar que Emiliano
Q1134297
Direito Administrativo
Uma determinada Organização Social (OS), que funciona
regularmente há quatro anos, na área de promoção da
segurança alimentar e nutricional, pretende qualificar-se
junto ao Município de Valinhos como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para firmar parceria de atuação na área da saúde. Segundo a
legislação brasileira pertinente à matéria, é correto afirmar que a pretendida parceria
Q1134296
Direito Administrativo
Estas entidades da Administração Indireta possuem
natureza especial, são caracterizadas pela ausência de
tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia
funcional, decisória, administrativa e financeira e pela
investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade dos
seus mandatos.
Esse conceito legal diz respeito às
Esse conceito legal diz respeito às
Q1134295
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das
características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.
Q1134294
Direito Previdenciário
Hilário foi aposentado por invalidez, mas depois de cinco
anos da sua aposentadoria, ele conseguiu comprovar que
recuperou a sua capacidade de trabalho. Consequentemente, pretende retornar ao emprego na mesma função
que exercia antes da aposentadoria, mas o seu empregador se recusa a readmiti-lo, alegando que sua antiga função na empresa foi extinta. Nessa hipótese, considerando
o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a
respeito da matéria, é correto afirmar que Hilário
Q1134293
Direito Constitucional
A Constituição Federal elenca diversas formas de contribuição social financiadoras da Seguridade Social, exceto
a seguinte:
Q1134292
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa
correta.
Q1134291
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a
Constituição Federal dispõe que as associações
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