Questões de Concurso Comentadas para cofeci

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Q860040 Direito Constitucional

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


É possível que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, já que a seguridade social é considerada como matéria de relevância e urgência.

Alternativas
Q860039 Direito Constitucional

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Alternativas
Q860038 Direito Constitucional

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


O financiamento da seguridade social será realizado de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a participação da sociedade.

Alternativas
Q860037 Direito Constitucional

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, tendo como base alguns objetivos, entre eles, o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Alternativas
Q860036 Direito Previdenciário

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Alternativas
Respostas
226: E
227: C
228: E
229: C
230: E