Questões de Concurso Comentadas para ipsm
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Q875894
Direito Previdenciário
Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados diversos critérios.
Assinale o item que contém um desses critérios, de acordo com a Lei n° 9.717/98.
Q875893
Direito Previdenciário
Segundo a Lei n° 8.213/1991, é correto afirmar que
Q875892
Direito Previdenciário
Sr. João, servidor público aposentado do Município de
São José dos Campos, requereu administrativamente, no
Instituto de Previdência do Servidor Municipal da referida
cidade, o reajustamento do seu benefício previdenciário
no mesmo percentual aplicado aos salários de contribuição,
bem como a aplicação dos mesmos reajustes do
salário-mínimo. O chefe do departamento, ao se deparar
com esse requerimento, pediu auxílio ao Procurador do
Instituto de Previdência de São José dos Campos, que
deverá elaborar um parecer para subsidiar a resposta
que será dada ao Sr. João. Considerando a situação hipotética
apresentada, o procurador responderia que
Q875888
Direito Previdenciário
Sobre os princípios específicos da Previdência Social,
assinale a alternativa correta.
Q875887
Direito Processual do Trabalho
Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior
do Trabalho:
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