De acordo com o art. 194 da Constituição Federal do
Brasil, compete, ao poder público, organizar a seguridade social, com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):
Q1173569Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa que contém, corretamente, as formas de comprometimento da função física que atende à
definição de deficiência física pelo Decreto no
3.298/99.
Durante a perícia, o segurado informou que exercia, concomitantemente, duas atividades remuneradas, sujeitas
ao RGPS. De acordo com a Lei no
8.212/91, ele