Questões de Concurso Comentadas para IPSM

Q875891

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875891 Direito Previdenciário

Sobre o salário de contribuição no Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

O pagamento de férias gozadas não possui natureza remuneratória e salarial e não integra o salário de contribuição.

A parcela relativa ao décimo terceiro salário integra o salário de contribuição, exceto para efeito de cálculo do salário de benefício.

O auxílio acidente não integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício de aposentadoria previdenciária.

O salário paternidade não integra o salário de contribuição, pois não possui natureza de verba salarial.

O auxílio alimentação, ainda que pago habitualmente e em dinheiro, não integra o salário de contribuição.

Q875889

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875889 Direito Previdenciário

De acordo a Lei n° 8.212/91, assinale a alternativa correta.

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de onze por cento sobre o respectivo salário de contribuição.

O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, tendo em vista o que preceitua o princípio da solidariedade.

Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data em que o contribuinte declara na repartição competente a prestação do serviço.

Independe de prova de inexistência de débito o recebimento pelos Municípios de transferência de recursos destinados a ações de assistência social.

A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados, não podendo descontá-las da respectiva remuneração.

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