A Teoria Contingencial ou Teoria da Contingência, ao abordar as alternativas para a estrutura organizacional e estilo gerencial,
apresenta, entre os seus postulados, que
Do ponto de vista da Teoria da Administração, a Escola Clássica apresenta, entre seus expoentes, o estudioso Henri Fayol, cuja
principal contribuição foi separar as funções do administrador das funções daqueles que não possuem subordinados e são responsáveis
pela execução de atividades. Nesse contexto, apresentou alguns princípios da organização, entre os quais o que se denomina
Segundo o que dispõe a legislação, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal
de Justiça acerca dos recursos no Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:
Em decorrência do princípio da ampla defesa, bem como do devido processo legal, previstos, inclusive, pela Constituição
Federal, é imprescindível que os acusados sejam cientificados da existência do processo e de seu desenvolvimento. Sobre as
citações e intimações, o Código de Processo Penal dispõe:
Segundo a doutrina, é possível conceituar a ação penal como o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo,
pretendendo a prestação jurisdicional, consistente na aplicação das normas de direito penal ao caso concreto. Sobre a ação
penal, a legislação vigente dispõe: