Questões de Concurso
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O termo atestado de óbito é constantemente utilizado de maneira equivocada. Em verdade, não existe documento com esse nome. Paralelamente ao que acontece por ocasião de um nascimento, quando se emite uma declaração de nascido vivo e o cartório emite uma certidão de nascimento, com a constatação da morte, emite‐se uma declaração de óbito e o cartório emite uma certidão de óbito.
Costa Filho, PEG. Medicina Legal e Criminalística. 2.ª ed. Brasília: Alumnus, 2015 (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue o item a seguir no que diz respeito aos documentos odontolegais e profissionais.
Entre os documentos odontolegais cuja prerrogativa de
elaboração seja do cirurgião‐dentista, não está a declaração de óbito.
A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.
O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público com qualquer destinação.
A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.
O cirurgião‐dentista deve saber perceber, em uma criança sob seus cuidados odontológicos, sinais do crime de maus‐tratos, que podem estar relacionados à privação de alimentação ou de cuidados indispensáveis,
a trabalho excessivo ou inadequado e a abuso de meios
de correção ou disciplina.
A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.
Um cirurgião‐dentista que entregue ao paciente uma restauração metaloplástica depois de combinar com ele a venda de uma restauração metalocerâmica, enganando‐o, comete o crime de fraude no comércio.
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.
O cirurgião‐dentista que conte para os amigos, sem justa causa, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, revelando sua identidade e produzindo dano moral a esse paciente, estará cometendo o crime de violação do segredo profissional.
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.
A calúnia ocorre quando alguém imputa fato ofensivo à reputação de outrem, ofendendo‐lhe a dignidade ou o decoro.
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.
O crime de lesão corporal, assim como a maioria dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, somente admite a modalidade dolosa.
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.
Para a caracterização do estelionato, é necessário haver o emprego de fraude, a provocação ou a manutenção em erro, a vantagem ilícita e a lesão patrimonial de outrem.
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.
Um cirurgião‐dentista que presencie um acidente de trânsito com vítima e, por imaginar que haja risco pessoal, somente peça socorro imediato dos bombeiros por telefone, estará cometendo crime de omissão de socorro.
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.
A definição do crime de curandeirismo está relacionada ao ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.
Com relação ao direito do trabalho aplicado à odontologia e à Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde, julgue o item.
Todo trabalhador com possibilidade de exposição a agentes biológicos deve utilizar vestimenta de trabalho adequada e em condições de conforto. Tal vestimenta
deve ser fornecida sem ônus para o empregado.
Com relação ao direito do trabalho aplicado à odontologia e à Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde, julgue o item.
Recipientes para resíduos existentes em salas de cirurgia devem possuir tampa para vedação.
Com relação ao direito do trabalho aplicado à odontologia e à Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde, julgue o item.
Em se tratando de resíduos, para os recipientes destinados à coleta de material perfurocortante, o limite máximo de enchimento deverá estar localizado 5 cm abaixo do bocal.
Com relação ao direito do trabalho aplicado à odontologia e à Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde, julgue o item.
Consultórios odontológicos com equipamento de raios X diagnósticos não estão incluídos na definição de serviço
de radiodiagnóstico odontológico.
Com base nas portarias que tratam da proteção radiológica em radiodiagnóstico e das substâncias e dos medicamentos sujeitos a controle especial, julgue o item a seguir.
Procedimento corriqueiro em consultórios e clínicas, é
permitida a distribuição de amostras grátis de
substâncias e(ou) medicamentos sujeitos a controle
especial, desde que em pequena quantidade.
Com base nas portarias que tratam da proteção radiológica em radiodiagnóstico e das substâncias e dos medicamentos sujeitos a controle especial, julgue o item a seguir.
Estabelecer requisitos para a fiscalização dos serviços que realizem procedimentos radiológicos não é objetivo do regulamento que estabelece as diretrizes de proteção
radiológica, visto que tal fiscalização é de atribuição dos
conselhos regionais.
No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue o próximo item.
Para obter a autorização de funcionamento, as
operadoras de planos privados de assistência à saúde
devem satisfazer requisitos, entre eles, o registro nos
conselhos regionais de medicina e odontologia,
conforme o caso.
Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.
É vedado o uso indiscriminado de raios‐X com finalidade exclusivamente administrativa, em substituição à perícia ou à auditoria e aos serviços odontológicos.
Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.
São atribuições específicas do perito devidamente nomeado: executar o laudo técnico com absoluta isenção
e imparcialidade; responder aos quesitos formulados de
forma objetiva; abster‐se de emitir opiniões pessoais; e
reportar‐se sempre a fundamentos científicos, citando
sua fonte.
Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.
É vedado o desligamento voluntário de cirurgião‐dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à operadora de plano de saúde.