Questões de Concurso Comentadas para IPM - JP

Q1120701

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120701 Direito Constitucional

O regime próprio de Previdência Social - RPPS instituído pelo artigo 40 da Constituição Federal prevê entre seus participantes os seguintes:

Qualquer brasileiro que realize as contribuições necessárias ao custeio do plano.

Exclusivamente para empregados públicos que tenham prestado concurso público.

Aos servidores públicos e ocupantes de cargo em comissão.

Exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo.

Aos servidores públicos incluindo os ocupantes de mandato eletivo.

Q1120739

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120739 Direito Penal

Sobre os sujeitos ativo e passivo da infração penal, está correto afirmar que:

não podem existir dois ou mais sujeitos passivos de um mesmo crime.

uma pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de uma infração penal.

os sujeitos ativos de infração penal menores de 18 (dezoito) anos não podem ser penalizados.

uma pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo da infração penal.

o sujeito ativo da infração penal deverá sempre estar determinado e individualizado pela lei.

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