Questões de Concurso Comentadas para câmara de goiânia - go

Foram encontradas 204 questões

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Q931799 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os recursos e procedimentos em segundo grau de jurisdição,
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Q931798 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na penhora de faturamento de empresa,
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Q931797 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A coisa julgada, importante tópico para a inteligibilidade do cumprimento de sentença, é o corolário da segurança jurídica. Nesse sentido,
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Q931796 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista o princípio constitucional da duração razoável do processo, a legislação processual no Capítulo X trouxe hipóteses de julgamento antecipado, conforme o estado do processo. É uma das hipóteses de aplicação deste instituto:
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Q931792 Direito Constitucional
As normas que tratam de limitações constitucionais ao poder de tributar são amplamente analisadas pelo STF. Com base nessas normas,
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Q931791 Direito Financeiro
Os créditos adicionais são elementos orçamentários previstos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964 com o objetivo de organizar situações financeiras no decorrer da execução orçamentária, envolvendo circunstâncias econômicas ou de difícil previsibilidade. Um dos regramentos previstos que deverá ser respeitado é:
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Q931790 Direito Constitucional
O Título VI da Constituição Federal trata da Tributação e do Orçamento, sendo que o Capítulo II deste Título trata especificamente das Finanças Públicas. No tocante às regras gerais do Direito Financeiro,
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Q931788 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil não admite a prestação de trabalho formal, público ou privado, sem a vinculação a um determinado regime de previdência e, para tanto, instituiu um sistema previdenciário baseado num regime geral, num regime próprio para os servidores públicos e num regime complementar público ou privado. De acordo com a Constituição e com a legislação aplicável, no que é pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos,
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Q931787 Direito Constitucional

Leia o texto a seguir

A natureza jurídico-política dos direitos universais revela-se sob a determinação dos valores ético-constitucionais, sobretudo da igualdade e da solidariedade, como expressão do valor supremo da dignidade. Também nesse sentido, o Estado Democrático de Direito caracteriza-se, de forma inovadora, por elegê-lo como um valor ético central, inseminando, entre seus objetivos fundamentais, o ideal de uma sociedade livre, justa e solidária, de erradicação da pobreza e da marginalização e de redução das desigualdades sociais e regionais. Esse propósito inovador denota uma alteração substancial da concepção tradicional e verticalizada das relações do Estado com a sociedade civil, vigentes no Estado Social, instituindo, sobretudo, a ética constitucional como pressuposto da organização e do funcionamento da própria organicidade do aparelho estatal no seu todo. As atividades de interesse público, basicamente restritas à atividade estatal, passaram a ser amplamente reconhecidas em diversas áreas de atividades da própria sociedade civil, com a crescente participação das entidades e organizações civis nas políticas sociais, diluindo as fronteiras tradicionais entre Estado e sociedade civil, agora em uma relação horizontalizada.


SIMÕES, Carlos. Teoria e crítica dos direitos sociais: o Estado social e o Estado democrático de direito. São Paulo: Cortez, 2013. p. 363.

Com base no texto e nos fundamentos constitucionais dos direitos sociais e da seguridade social,

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Q931786 Direito Constitucional
No artigo 92, I, a Constituição Federal enumera entre os órgãos do Poder Judiciário o Conselho Nacional de Justiça, atribuindo-lhe competência para apreciar
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Q931785 Direito Tributário
A Constituição Federal funda o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo um conjunto de princípios e normas. Nesse sistema, estabelece-se a competência residual concedida
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Q931783 Direito Constitucional
A intervenção, enquanto o afastamento da tríplice capacidade do ente federativo, é
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Q931782 Direito Constitucional
O Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, no seu artigo 68, prevê o direito territorial das comunidades quilombolas. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3239),
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Q931781 Direito Constitucional
A Constituição Federal elenca dentre os instrumentos de controle a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Assim, quanto a esses instrumentos,
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Q931780 Direito Civil
O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se
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Q931779 Direito Empresarial (Comercial)
No direito brasileiro, a sociedade limitada realiza distribuição de lucros aos sócios, de forma a abranger
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Q931778 Direito Civil
O direito civil brasileiro dispõe sobre as associações, considerando-as como:
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Q931763 Noções de Informática
No sistema Windows, a nomeação de arquivos e pastas obedece a algumas regras para tornar um nome válido. Nesse sentido, os nomes de
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Q931761 Segurança da Informação
A criptografia é um mecanismo que busca garantir a segurança da informação. A criptografia de chave pública utiliza criptografia
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Respostas
181: B
182: D
183: C
184: A
185: C
186: B
187: D
188: D
189: C
190: C
191: D
192: A
193: C
194: B
195: B
196: D
197: C
198: B
199: A
200: C