Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de fortaleza - ce

O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira nesse período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Com referência no que estabelece o citado Plano, analise quais são as afirmativas verdadeiras e quais as falsas.

I. A erradicação do analfabetismo é uma das diretrizes estabelecidas no PNE.

II. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelo MEC, que deve delegar essa competência às Secretarias Municipais de Educação.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objetos do PNE.

IV. A União promoverá a realização de, pelo menos, 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído no âmbito do Ministério da Educação.

Qual a opção correta?

A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos. Considerando o que preconiza a BNCC para o Ensino Fundamental, assinale, nas afirmativas que se seguem, SIM para as VERDADEIRAS e NÃO para as FALSAS.

( ) A BNCC, no Ensino Fundamental, está organizada em Áreas do Conhecimento.

( ) O Conselho Nacional de Educação (CNE), mediante proposta de comissão específica, deliberará se o Ensino Religioso no Ensino Fundamental terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de Ciências Humanas.

( ) A BNCC dos anos iniciais do Ensino Fundamental aponta para a necessária articulação com as experiências vividas na Educação Infantil.

( ) Conforme estabelece a BNCC, somente no 1º ano do Ensino Fundamental a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização.

( ) Em atendimento ao que determina a BNCC, as instituições escolares não poderão adotar no processo de construção de suas propostas pedagógicas, formas de organização e propostas de progressão próprios.

A opção que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:

Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal de 1988, no tocante à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é CORRETO afirmar.

I. A Administração Pública de que trata o quesito 2, acima, deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

III. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não sendo permitido esse acesso aos estrangeiros.

Qual a opção correta?

Sobre o Suporte Básico de Vida (SBV), marque o item correto: