Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de fortaleza - ce

A Lei n. 10.216/2001: “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.” Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
II. A internação, em qualquer de suas modalidades só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Estão corretas as afirmativas:

A portaria n. 3.088/2011 “Institui a Rede de Atenção Psicossocial para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Assinale a alternativa que não contempla uma das diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Analise as afirmativas abaixo, levando em consideração a Resolução CFP 06/2019, que informa sobre a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo e pela psicóloga, no exercício profissional e revoga a Resolução CFP n.15/1996, a Resolução CFP n. 07/2003 e a Resolução CFP n. 04/2019 no que diz respeito à elaboração do Relatório Multiprofissional.

I. A(o) psicóloga (o) não deve observar as mesmas características do relatório psicológico nos termos do Artigo 11(conceito e finalidade).
II. O relatório multiprofissional é resultante da atuação da (o) psicóloga (o), em contexto profissional, podendo ser produzido em conjunto com profissionais de outras áreas.
III. A conclusão do relatório multiprofissional nunca pode ser realizada em conjunto, principalmente nos casos em que se trate de um processo de trabalho interdisciplinar.

Estão corretas as afirmativas: 

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS- Lei 8.742/93), foi alterada pela Lei n. 12.435/2011. Assinale a alternativa incorreta quanto aos objetivos da Lei 12.435/2011 em seu Art. 6.

Analise as afirmativas abaixo levando em consideração a Lei 8.080/1990, do Sistema Único de Saúde (SUS), no que diz respeito aos princípios e diretrizes, estabelecidos no Capítulo II da referida Lei.

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Não participação da comunidade.
III. Ênfase na centralização dos serviços para os municípios.

Estão corretas as afirmativas: