Questões de Concurso Comentadas para creci - 5º região (go)
Foram encontradas 217 questões
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Com relação a processo administrativo, julgue o item.
Inexistindo norma que estabeleça competência para a
prática de determinado ato em processo administrativo,
a providência caberá à autoridade máxima.
Com relação a processo administrativo, julgue o item.
A avocação de competências no âmbito de processo administrativo pressupõe subordinação hierárquica.
Com relação a processo administrativo, julgue o item.
A delegação de competências no âmbito de processo
administrativo pressupõe subordinação hierárquica.
Com relação a processo administrativo, julgue o item.
O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou
a requerimento do interessado, exigidas, nesse último
caso, manifestação por escrito e identificação.
Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.
As constituições dirigentes traçam um plano que impõe
missão constitucional a ser perseguida notadamente
pelo legislador.
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