Questões de Concurso
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O Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 65 anos de idade a gratuidade nos transportes coletivos públicos. Para isso, basta ao idoso inscrever-se na secretaria de administração do estado e aguardar a confecção da carteira de identificação de passe livre.
Toda doação é um contrato unilateral.
giardíase – secnidazol
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
A Constituição da República estabelece o direito ao contraditório como uma garantia fundamental tanto nos processos judiciais quanto nos processos administrativos.
No caso de intervenção federal para prover o cumprimento de decisão judicial, compete ao STF a decretação da intervenção.
Os tribunais de contas são os órgãos do Poder Judiciário responsáveis pelo julgamento de questões judiciais relativas a orçamento e finanças públicas.
No que tange à gestão das entidades públicas, as modificações ocorridas em muitos países, inclusive os de economia planificada, têm demonstrado a prevalência da intenção política de desconcentrar, descentralizar e desestatizar, reduzindo, dessa forma, a intervenção do Estado com relação ao cidadão.
Uma fila é um conjunto ordenado de elementos homogêneos, no qual os elementos são eliminados a partir de um dos extremos e adicionados pelo outro extremo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Nessa situação, a internação para a desintoxicação, realizada em hospital geral, é a garantia de abstinência e de sucesso no tratamento.
Quando se trata de crimes envolvendo adolescentes, a sociedade brasileira reflete a estrutura de classe. Se um jovem de maior poder aquisitivo comete atos de violência, estes são analisados como fatos isolados. No entanto, se esses atos são praticados por adolescentes pobres, a comunidade os vê como perigosos e os associa à sua coletividade. Diante dessa questão, cabe à escola, como instância formadora, criar estratégias de reflexão e promover discussões com o objetivo de eliminar os preconceitos sociais.
Diante dos inúmeros atos violentos e discriminatórios em relação aos adolescentes das classes desfavorecidas nos aspectos econômico, étnico, de cor e de gênero, a educação brasileira tem um papel fundamental, ou seja, criar estratégias para garantir o acesso desses adolescentes à escola e a sua permanência no sistema educacional.
Apesar de ser uma pessoa jurídica de direito privado, a SPA está sujeita à obrigação de contratar empregados mediante concurso público.
A atitude da professora ao separar os alunos na classe foi adequada, pois ela está preocupada em não prejudicar os que têm condições de seguir para a 2.ª série.
O código de ética profissional do assistente social tem como base o liberalismo por considerar como naturais os valores universais e ainda concebê-los como possibilidade objetiva universal.
A lei do crescimento incessante das atividades estatais, de autoria do economista alemão Adolf Wagner, afirma que, à medida que aumenta o nível de renda em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas, aumentando, dessa forma, a sua participação relativa na economia. Comprovações empíricas desse enunciado demonstram que a crescente demanda por serviços públicos e a exigência de que esses serviços melhorem cada vez mais de qualidade explicam, em grande parte, o monumental crescimento dos gastos públicos observado em praticamente todos os países modernos, principalmente após a Segunda Guerra Mundial.
Segundo a teoria keynesiana, a intervenção econômica estatal, especialmente na dinamização da demanda agregada e na utilização dos instrumentos de política de estabilização econômica, é necessária e justificável, principalmente, para compensar as falhas dos mecanismos de mercado.
Segundo a sociologia política de Weber, a autoridade com poder sobre todas as pessoas na área de sua jurisdição é uma característica do Estado moderno.
Embora seja válido o contrato de trabalho celebrado de forma tácita, no caso do trabalhador com idade inferior a 18 anos de idade, deve ser firmado de modo solene, inclusive com a prévia autorização de seus responsáveis, sob pena de nulidade.