Questões de Concurso
Comentadas para câmara de perdizes - mg
Foram encontradas 35 questões
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Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Motorista |
Q2030977
História e Geografia de Estados e Municípios
Observe a fotográfica retirada da galeria histórica do município de Perdizes:
A fotografia retrata uma importante edificação do município à época, podendo ser identificada como:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Motorista |
Q2030967
Noções de Informática
Um usuário trabalhando no Word, ao utilizar a função
“pincel de formatação”, ocorrerá a seguinte ação:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Motorista |
Q2030966
Noções de Informática
No Windows 10, o local que exibe ícones representando
os aplicativos que estão abertos em seu computador é:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Motorista |
Q2030964
Noções de Informática
São considerados cabos de vídeo para transmitir a
imagem, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Motorista |
Q2030960
Português
Texto associado
Um dos pontos considerados essenciais pelo TCU para evitar corrupção sistêmica num determinado órgão é a existência de controles internos contra irregularidades.
A coordenadora da pesquisa, Renata Normando, auditora federal de controle externo do TCU, destacou que o fato de ANM ter tido resultados ruins na auditoria não significa necessariamente que esteja envolvida em irregularidades.
FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS: ÓRGÃO FEDERAL DE CONTROLE É O 2º MAIS EXPOSTO A
FRAUDES E CORRUPÇÃO, DIZ TCU
Segundo o TCU, a Agência Nacional de Mineração, responsável por garantir a segurança das barragens do Brasil,
não tem mecanismos de controle para evitar conflitos de interesse, nepotismo, fraudes e corrupção.
Nathalia Passarinho, da BBC News Brasil em Londres. 13 fevereiro 2019
A Agência Nacional de Mineração (ANM), instituição responsável por fiscalizar mineradoras e garantir a
segurança de barragens, como a que rompeu em Brumadinho (MG), é o segundo órgão federal mais exposto à fraude e
à corrupção no país. A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída no final do ano
passado. Para a pesquisa, auditores do TCU analisaram a existência de mecanismos internos de prevenção e combate a
irregularidades em quase 300 órgãos federais.
Foram verificados, por exemplo, os modelos de nomeação para diretorias, transparência de dados, existência ou
não de mecanismos para evitar conflitos de interesses e capacidade de fazer auditorias internas. O resultado foi uma
espécie de ranking dos órgãos mais propensos a serem cooptados por interesses, levando em conta, também, os poderes
econômicos e de regulação de cada um deles. A Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo seu alto poder de
regulação e os poucos mecanismos de combate a irregularidades que possui, só aparece atrás da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) em risco de se envolver em fraudes e corrupção.
[...]
Cabe à ANM, subordinada ao Ministério de Minas e Energia, planejar e fiscalizar todas as atividades de
exploração mineral. Para isso, deve fazer auditorias próprias em barragens e analisar laudos de estabilidade apresentados
pelas mineradoras, como o que atestou a segurança da barragem da Vale em Brumadinho (MG) no final do ano passado.
Mas por falta de pessoal, a ANM acaba dependendo fortemente de inspeções encomendadas e pagas pelas próprias
mineradoras.
A estrutura de armazenamento de rejeitos que se rompeu matando ao menos 165 pessoas e deixando 155
desaparecidas estava classificada nos registros da ANM como "de baixo risco de rompimento" e "alto potencial de
danos".
"Quando você tem um órgão com estrutura tão precária e vulnerável à corrupção, uma consequência é que as
atividades finalísticas (no caso, a fiscalização de barragens) ficam prejudicadas em quantidade, qualidade e
confiabilidade", disse à BBC News Brasil o secretário de Infraestrutura Hídrica e Mineração do TCU, Uriel de Almeida
Papa.
[...]
Em 2016, após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), uma fiscalização do tribunal verificou
"graves falhas" nos procedimentos de fiscalização da agência, além de falta de funcionários especializados, de
treinamento e de orçamento para viabilizar vistorias.
Desde então, segundo Papa, a agência melhorou mecanismos de coleta e digitalização de informações sobre
barragens.
No entanto, possui atualmente menos funcionários que há três anos - não há concurso desde 2009 - e continua a
depender de laudos de estabilidade feitos por empresas contratadas pelas próprias mineradoras interessadas em ter
barragens e minas em atividade.
Mas, além da estrutura precária, o que faz da ANM um órgão propenso a se envolver em fraudes e corrupção?
Critérios do estudo
O TCU avaliou o funcionamento de 287 instituições ligadas de alguma forma ao Poder Executivo Federal, como
Banco do Brasil, Petrobras, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel).
Para determinar o risco de exposição a irregularidades, os auditores consideraram um modelo acadêmico
chamado Triângulo da Fraude de Donald Cressey, usado em estudos do Banco Mundial e da Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Esse modelo estabelece que algumas condições estão sempre presentes em casos de fraude e corrupção - como
oportunidade e motivação. Uma instituição com sistema deficiente de prevenção, identificação e punição de
irregularidades seria mais vulnerável à corrupção.
[...]
Para calcular essa predisposição dos órgãos federais, o TCU analisou cinco fatores: designação de dirigentes;
gestão de riscos e controles internos; gestão da ética e existência de programa de integridade; procedimentos de auditoria
interna; e práticas de transparência e accountability [prestação de contas].
"Quanto menor o grau de robustez dos controles, maior será a fragilidade da instituição no enfrentamento da
fraude e da corrupção", diz o estudo do TCU.
Além disso, os auditores consideraram poder econômico, calculado por orçamento, e poder de regulação, para
posicionar cada órgão.
A ideia é que quanto maior o poder econômico e a prerrogativa de regular de uma instituição, maior a sua
exposição a fraudes e corrupção, devido aos interesses econômicos nos setores regulados. Esses órgãos precisariam
adotar mecanismos mais robustos de controle, já que são particularmente visados por empresas interessadas em manter
e incrementar suas atividades.
A ANM não possui um orçamento robusto, mas tem poder sobre a atividade de mineradoras em todo o país,
podendo, por exemplo, interromper a extração de minérios em determinadas regiões ou as operações em barragens, em
caso de riscos ou irregularidades.
E o setor de mineração tem peso econômico e político relevante no Brasil, que é o segundo maior exportador de
minério do mundo, atrás apenas da Austrália.
"É um setor que corresponde a 17% do nosso PIB e que faturou US$ 32 bilhões em 2017. Cerca de 30% da
nossa balança comercial advém da exportação de minérios. E conta com um órgão fiscalizador com estrutura muito
precária", ressalta Uriel Papa, secretário de Infraestrutura Hídrica e Mineração do TCU.
Ausência de controle interno contra corrupção
Um dos pontos considerados essenciais pelo TCU para evitar corrupção sistêmica num determinado órgão é a existência de controles internos contra irregularidades.
[...]
Os auditores verificaram, no entanto, que a ANM não possui estrutura adequada para detectar desvios cometidos
por servidores e colaboradores. "Os critérios de avaliação de riscos institucionais e de fraude e corrupção não estão
definidos, e não há controles proativos de detecção de transações incomuns", diz o relatório.
A ANM também falha, de acordo com o TCU, nos procedimentos destinados a punir eventuais irregularidades.
Não há atribuições bem definidas para a atuação dos auditores internos da agência. E eles não têm autoridade,
segundo o TCU, para recomendar mudanças de procedimentos.
"Na ANM, o Regulamento da Auditoria Interna não contém vedação para que os auditores internos participem
em atividades que possam caracterizar cogestão, nem atribui à Auditoria Interna a competência para avaliar a eficácia e contribuir para a melhoria dos processos de controle relacionados ao risco de fraude e corrupção", diz o relatório do
TCU.
[...]
Falta de Código de Ética
Outro fator que chamou a atenção dos auditores do TCU é a ausência, na ANM, de um código de ética e conduta
próprio.
A agência reguladora adota o Código de Ética do Servidor Público, um decreto de 1994 que prevê normas
genéricas de comportamento pertinentes a todos os funcionários da administração pública.
Seria importante, conforme o TCU, haver normas específicas que abordem a forma como os servidores devem se portar no relacionamento com as mineradoras.
Seria importante, conforme o TCU, haver normas específicas que abordem a forma como os servidores devem se portar no relacionamento com as mineradoras.
"Não há ações específicas de promoção da ética na instituição, seja pela divulgação, ou mesmo por iniciativas
de conscientização sobre o Código de Ética, nem assinatura de termo de compromisso com regras éticas quando da posse
no cargo", diz ainda a auditoria.
O que esses resultados revelam?
A coordenadora da pesquisa, Renata Normando, auditora federal de controle externo do TCU, destacou que o fato de ANM ter tido resultados ruins na auditoria não significa necessariamente que esteja envolvida em irregularidades.
"O estudo mostra que a ANM não tem controles dentro da própria instituição capazes de prevenir e detectar
casos de fraude e corrupção. Não significa que tem corrupção, mas sim que ela se expõe mais ao risco", afirmou.
Segundo ela, o objetivo da pesquisa do TCU é estimular que os órgãos analisados adotem melhorias nos
controles internos contra irregularidades. [...]
Mas, para Uriel Papa, a ausência de mecanismos de combate à corrupção, aliada à estrutura precária da ANM,
colocam em xeque a credibilidade do órgão.
"Quando consideramos todas essas questões, como confiar no resultado do trabalho de fiscalização feito pela
agência?", questiona.
Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47211131. Acesso em: 15/02/2019. (Adaptado).
O valor semântico estabelecido pelas conjunções entre
as partes do Texto 1 foi CORRETAMENTE
identificado em:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Motorista |
Q2030956
Português
Texto associado
Um dos pontos considerados essenciais pelo TCU para evitar corrupção sistêmica num determinado órgão é a existência de controles internos contra irregularidades.
A coordenadora da pesquisa, Renata Normando, auditora federal de controle externo do TCU, destacou que o fato de ANM ter tido resultados ruins na auditoria não significa necessariamente que esteja envolvida em irregularidades.
FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS: ÓRGÃO FEDERAL DE CONTROLE É O 2º MAIS EXPOSTO A
FRAUDES E CORRUPÇÃO, DIZ TCU
Segundo o TCU, a Agência Nacional de Mineração, responsável por garantir a segurança das barragens do Brasil,
não tem mecanismos de controle para evitar conflitos de interesse, nepotismo, fraudes e corrupção.
Nathalia Passarinho, da BBC News Brasil em Londres. 13 fevereiro 2019
A Agência Nacional de Mineração (ANM), instituição responsável por fiscalizar mineradoras e garantir a
segurança de barragens, como a que rompeu em Brumadinho (MG), é o segundo órgão federal mais exposto à fraude e
à corrupção no país. A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída no final do ano
passado. Para a pesquisa, auditores do TCU analisaram a existência de mecanismos internos de prevenção e combate a
irregularidades em quase 300 órgãos federais.
Foram verificados, por exemplo, os modelos de nomeação para diretorias, transparência de dados, existência ou
não de mecanismos para evitar conflitos de interesses e capacidade de fazer auditorias internas. O resultado foi uma
espécie de ranking dos órgãos mais propensos a serem cooptados por interesses, levando em conta, também, os poderes
econômicos e de regulação de cada um deles. A Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo seu alto poder de
regulação e os poucos mecanismos de combate a irregularidades que possui, só aparece atrás da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) em risco de se envolver em fraudes e corrupção.
[...]
Cabe à ANM, subordinada ao Ministério de Minas e Energia, planejar e fiscalizar todas as atividades de
exploração mineral. Para isso, deve fazer auditorias próprias em barragens e analisar laudos de estabilidade apresentados
pelas mineradoras, como o que atestou a segurança da barragem da Vale em Brumadinho (MG) no final do ano passado.
Mas por falta de pessoal, a ANM acaba dependendo fortemente de inspeções encomendadas e pagas pelas próprias
mineradoras.
A estrutura de armazenamento de rejeitos que se rompeu matando ao menos 165 pessoas e deixando 155
desaparecidas estava classificada nos registros da ANM como "de baixo risco de rompimento" e "alto potencial de
danos".
"Quando você tem um órgão com estrutura tão precária e vulnerável à corrupção, uma consequência é que as
atividades finalísticas (no caso, a fiscalização de barragens) ficam prejudicadas em quantidade, qualidade e
confiabilidade", disse à BBC News Brasil o secretário de Infraestrutura Hídrica e Mineração do TCU, Uriel de Almeida
Papa.
[...]
Em 2016, após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), uma fiscalização do tribunal verificou
"graves falhas" nos procedimentos de fiscalização da agência, além de falta de funcionários especializados, de
treinamento e de orçamento para viabilizar vistorias.
Desde então, segundo Papa, a agência melhorou mecanismos de coleta e digitalização de informações sobre
barragens.
No entanto, possui atualmente menos funcionários que há três anos - não há concurso desde 2009 - e continua a
depender de laudos de estabilidade feitos por empresas contratadas pelas próprias mineradoras interessadas em ter
barragens e minas em atividade.
Mas, além da estrutura precária, o que faz da ANM um órgão propenso a se envolver em fraudes e corrupção?
Critérios do estudo
O TCU avaliou o funcionamento de 287 instituições ligadas de alguma forma ao Poder Executivo Federal, como
Banco do Brasil, Petrobras, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel).
Para determinar o risco de exposição a irregularidades, os auditores consideraram um modelo acadêmico
chamado Triângulo da Fraude de Donald Cressey, usado em estudos do Banco Mundial e da Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Esse modelo estabelece que algumas condições estão sempre presentes em casos de fraude e corrupção - como
oportunidade e motivação. Uma instituição com sistema deficiente de prevenção, identificação e punição de
irregularidades seria mais vulnerável à corrupção.
[...]
Para calcular essa predisposição dos órgãos federais, o TCU analisou cinco fatores: designação de dirigentes;
gestão de riscos e controles internos; gestão da ética e existência de programa de integridade; procedimentos de auditoria
interna; e práticas de transparência e accountability [prestação de contas].
"Quanto menor o grau de robustez dos controles, maior será a fragilidade da instituição no enfrentamento da
fraude e da corrupção", diz o estudo do TCU.
Além disso, os auditores consideraram poder econômico, calculado por orçamento, e poder de regulação, para
posicionar cada órgão.
A ideia é que quanto maior o poder econômico e a prerrogativa de regular de uma instituição, maior a sua
exposição a fraudes e corrupção, devido aos interesses econômicos nos setores regulados. Esses órgãos precisariam
adotar mecanismos mais robustos de controle, já que são particularmente visados por empresas interessadas em manter
e incrementar suas atividades.
A ANM não possui um orçamento robusto, mas tem poder sobre a atividade de mineradoras em todo o país,
podendo, por exemplo, interromper a extração de minérios em determinadas regiões ou as operações em barragens, em
caso de riscos ou irregularidades.
E o setor de mineração tem peso econômico e político relevante no Brasil, que é o segundo maior exportador de
minério do mundo, atrás apenas da Austrália.
"É um setor que corresponde a 17% do nosso PIB e que faturou US$ 32 bilhões em 2017. Cerca de 30% da
nossa balança comercial advém da exportação de minérios. E conta com um órgão fiscalizador com estrutura muito
precária", ressalta Uriel Papa, secretário de Infraestrutura Hídrica e Mineração do TCU.
Ausência de controle interno contra corrupção
Um dos pontos considerados essenciais pelo TCU para evitar corrupção sistêmica num determinado órgão é a existência de controles internos contra irregularidades.
[...]
Os auditores verificaram, no entanto, que a ANM não possui estrutura adequada para detectar desvios cometidos
por servidores e colaboradores. "Os critérios de avaliação de riscos institucionais e de fraude e corrupção não estão
definidos, e não há controles proativos de detecção de transações incomuns", diz o relatório.
A ANM também falha, de acordo com o TCU, nos procedimentos destinados a punir eventuais irregularidades.
Não há atribuições bem definidas para a atuação dos auditores internos da agência. E eles não têm autoridade,
segundo o TCU, para recomendar mudanças de procedimentos.
"Na ANM, o Regulamento da Auditoria Interna não contém vedação para que os auditores internos participem
em atividades que possam caracterizar cogestão, nem atribui à Auditoria Interna a competência para avaliar a eficácia e contribuir para a melhoria dos processos de controle relacionados ao risco de fraude e corrupção", diz o relatório do
TCU.
[...]
Falta de Código de Ética
Outro fator que chamou a atenção dos auditores do TCU é a ausência, na ANM, de um código de ética e conduta
próprio.
A agência reguladora adota o Código de Ética do Servidor Público, um decreto de 1994 que prevê normas
genéricas de comportamento pertinentes a todos os funcionários da administração pública.
Seria importante, conforme o TCU, haver normas específicas que abordem a forma como os servidores devem se portar no relacionamento com as mineradoras.
Seria importante, conforme o TCU, haver normas específicas que abordem a forma como os servidores devem se portar no relacionamento com as mineradoras.
"Não há ações específicas de promoção da ética na instituição, seja pela divulgação, ou mesmo por iniciativas
de conscientização sobre o Código de Ética, nem assinatura de termo de compromisso com regras éticas quando da posse
no cargo", diz ainda a auditoria.
O que esses resultados revelam?
A coordenadora da pesquisa, Renata Normando, auditora federal de controle externo do TCU, destacou que o fato de ANM ter tido resultados ruins na auditoria não significa necessariamente que esteja envolvida em irregularidades.
"O estudo mostra que a ANM não tem controles dentro da própria instituição capazes de prevenir e detectar
casos de fraude e corrupção. Não significa que tem corrupção, mas sim que ela se expõe mais ao risco", afirmou.
Segundo ela, o objetivo da pesquisa do TCU é estimular que os órgãos analisados adotem melhorias nos
controles internos contra irregularidades. [...]
Mas, para Uriel Papa, a ausência de mecanismos de combate à corrupção, aliada à estrutura precária da ANM,
colocam em xeque a credibilidade do órgão.
"Quando consideramos todas essas questões, como confiar no resultado do trabalho de fiscalização feito pela
agência?", questiona.
Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47211131. Acesso em: 15/02/2019. (Adaptado).
Disponível em: https://www.tedioso.com/241073-veja-charges-rompimento-barragem-brumadinho.html. Acesso em 16 fev. 2019.
O efeito crítico da charge está CORRETAMENTE embasado no seguinte trecho do Texto 1:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Recepcionista |
Q2029669
Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir:
É a manifestação oficial que declara a preferência do eleitor em um processo eleitoral. Também conhecido como ___________, o ___________ é o mecanismo que define o resultado de uma eleição, representando a opinião e escolha do eleitor. Normalmente, os eleitos são aqueles que recebem a maioria dos votos a seu favor.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Recepcionista |
Q2029668
Direito Constitucional
Trata-se de um conjunto de normas que regem um
Estado, que pode ser ou não codificada como um
documento escrito, que enumera e limita os poderes e
funções de uma entidade política.
É CORRETO afirmar que o trecho refere-se:
É CORRETO afirmar que o trecho refere-se:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Recepcionista |
Q2029656
Português
Dos termos destacados nas alternativas a seguir, assinale
aquele que apresenta CORRETAMENTE um
substantivo:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Recepcionista |
Q2029655
Português
O adjetivo que designa nacionalidade ou lugar de
origem é denominado:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Auxiliar Administrativo |
Q2027895
Arquivologia
Documentação é o fundamento do conhecimento, sendo fixada materialmente por meio da escrita de letras ou números,
desenhos, gráficos, objetos, cenas e suscetível de ser utilizada como informação e controle em consultas, estudos ou
provas. Quanto à documentação oficial, os órgãos públicos têm competência para receber, registrar, distribuir, controlar
e expedir toda correspondência, bem como o expediente das repartições e estabelecimentos públicos.
Considerando o trecho apresentado e seus conhecimentos a respeito da matéria relacione os tipos de documentos oficiais quanto à sua natureza, apresentados na COLUNA I com o seu respectivo significado, apresentado na COLUNA II.
COLUNA I
1 - Confidencial. 2 - Reservada. 3 - Secreta. 4 - Ostensiva.
COLUNA II
( ) São aqueles que não se acham incluídos nos demais, e cuja divulgação não prejudica a administração. ( ) São aqueles documentos de resguarda restrita ou transitória.
( ) São aqueles que apresentam informações de caráter pessoal, e que devem ficar restritos. ( ) São aqueles que guardam sigilo e segredo de Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Considerando o trecho apresentado e seus conhecimentos a respeito da matéria relacione os tipos de documentos oficiais quanto à sua natureza, apresentados na COLUNA I com o seu respectivo significado, apresentado na COLUNA II.
COLUNA I
1 - Confidencial. 2 - Reservada. 3 - Secreta. 4 - Ostensiva.
COLUNA II
( ) São aqueles que não se acham incluídos nos demais, e cuja divulgação não prejudica a administração. ( ) São aqueles documentos de resguarda restrita ou transitória.
( ) São aqueles que apresentam informações de caráter pessoal, e que devem ficar restritos. ( ) São aqueles que guardam sigilo e segredo de Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Auxiliar Administrativo |
Q2027892
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, é de competência dos municípios,
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Advogado |
Q1284977
Direito Constitucional
Sobre o servidor público da administração direta,
autárquica e fundacional, no exercício de mandato
eletivo, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Advogado |
Q1284975
Direito Civil
Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Advogado |
Q1284974
Direito Constitucional
Sobre a organização dos municípios na Constituição da
República, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Advogado |
Q1284972
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O município de Perdizes ajuizou uma ação de execução fiscal, no valor de R$ 99.800,00 (equivalente a 100 salários-mínimos). O executado propôs embargos à execução, que foram julgados procedentes. O fundamento da sentença líquida e certa que acolheu os embargos foi o entendimento de que teria ocorrido a prescrição da pretensão executória, visto que o processo ficou mais de oito anos parado após sua suspensão em razão da não localização de bens penhoráveis, com base no enunciado da Súmula 314 do STJ (“Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.”).
Considerando o caso hipotético narrado, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Advogado |
Q1284971
Direito Financeiro
Com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar nº 101/2000), é CORRETO
afirmar que a concessão ou ampliação de incentivo ou
benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia
de receita deverá estar acompanhada de:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Advogado |
Q1284970
Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos e do processo eleitoral
disciplinado pela Constituição da República, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Advogado |
Q1284969
Direito Constitucional
O artigo 150 da Constituição Federal prevê limitações ao poder de tributar. Algumas limitações, de caráter genérico, correspondem a princípios constitucionais, enquanto outras, limitações específicas, correspondem a vedações propriamente ditas.
São ratificações das conclusões que podem ser extraídas da interpretação e aplicação das limitações constitucionais ao poder de tributar, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Advogado |
Q1284963
Conhecimentos Gerais
Observe a imagem da Bandeira Brasileira a seguir: Disponível em:
Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/conheca-apresidencia/acervo/simbolos-nacionais/bandeira/bandeira-nacional.
Acesso: 17 março 2019
A seta aponta para a única estrela que está localizada acima da faixa “Ordem e Progresso”, essa estrela é chamada de e representa respectivamente:
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