Trata-se de um conjunto de normas que regem um Estado, que ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2029668 Direito Constitucional
Trata-se de um conjunto de normas que regem um Estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política.
É CORRETO afirmar que o trecho refere-se:
Alternativas