A expressão contrato da administração engloba todos os
contratos celebrados pela Administração Pública. Qual o tipo de
contrato que viabiliza convênios, termos de cooperação,
contratos fiscais e consórcios públicos?
Os atos administrativos são atos jurídicos praticados, segundo o
Direito Administrativo, pelas pessoas administrativas. O exame
do ato administrativo revela nitidamente a existência de cinco
requisitos necessários a sua formação. Qual alternativa
representa um deles?
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da
Administração Pública direta e indireta. Quanto ao termo
Afetação, que resposta melhor condiz com esta definição?
Alguns doutrinadores consideram bens públicos os bens
pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União,
Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias e
fundações), sendo que estes bens públicos apresentam
determinadas características. Quanto a caraterística de
imprescritibilidade, analisando a discretiva das alternativas
abaixo, qual afirmativa está correta?
Os poderes administrativos surgem com a Administração e se
apresentam conforme as demandas dos serviços públicos.
Analisando os itens abaixo relacionados, qual melhor se insere
no conceito de “poder de polícia”?