De acordo com a Constituição Federal, as fundações têm sua
criação autorizada por lei específica, e seu âmbito de atuação
regulada por lei complementar. De acordo com a Constituição
Federal, qual alternativa apresenta uma característica
encontrada nas fundações?
Os atos administrativos, como emanação do Poder Público,
trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos
jurídicos privados e lhes emprestam características próprias e
condições peculiares de atuação. Qual alternativa refere um
destes atributos?
Licitação é o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa
governamental pretende alienar, adquirir ou locar bens e demais
serviços. Mediante sua inviabilidade, o administrador está
autorizado a realizar a chamada contratação sem o prévio
procedimento licitatório; como pode ser designado esse tipo de
contratação?
O fenômeno jurídico que dá origem aos órgãos administrativos é
denominado desconcentração administrativa. Quanto a
desconcentração que pode ocorrer na Administração Direta do
distrito federal, que nome deve ser dado ao órgão?
Os princípios constitucionais fundamentais são de natureza
variada. Na análise dos princípios fundamentais da Constituição
de 1988, encontramos uma referência sobre “da não-intervenção
e da igualdade dos Estados”. Em que princípios relativos essa
referência está contida?