Questões de Concurso
Comentadas para trt - 13ª região (pb)
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I. Os autos dos processos com decisões transitadas em julgado serão definitivamente arquivados quando satisfeitos todos os requisitos constantes da Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos.
II. O prazo mínimo de guarda dos autos dos processos judiciais com trânsito em julgado, registrado na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho - TTDU-JT, conta-se a partir da data do arquivamento definitivo.
III. Transcorrido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou de autos de processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental, com base em eventuais fatos supervenientes.
Está correto o que consta em
I. É facultada aos magistrados, em relação aos processos em que tenham atuado, bem como às entidades de caráter histórico, cultural e universitário, a apresentação às Comissões Permanentes de Avaliação Documental de proposta fundamentada de guarda definitiva de processo.
II. Será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos dos autos judiciais findos destinados à eliminação.
III. O tratamento, a descrição e a divulgação do acervo deverão atender aos critérios de respeito à intimi- dade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais.
Está correto o que consta em
I. Para cada processo aberto deve ser emitido um aviso eletrônico para o juizado correspondente.
II. Os tempos de resposta do sistema não podem exceder a 20 milissegundos, em qualquer hipótese.
III. A disponibilidade da rede de dados deve ser 24 × 7.
IV. Cada juiz deve ser capaz de realizar uma busca de processos, tanto pelo número quanto pela data ou pelo responsável.
V. Toda modificação realizada nos programas do sistema devem seguir os padrões estabelecidos na Gestão de Mudanças.
É exemplo de requisito não funcional o que consta APENAS em