Questões de Concurso Comentadas para trt - 13ª região (pb)

A imunização dos trabalhadores de saúde contra hepatite B é uma medida considerada como prevenção

O trabalhador que exerce atividade de trabalho como técnico de radiologia, está exposto à radiação ionizante (raio X). Pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (International Agency for Research on Cancer - IARC) a classificação da radiação ionizante é

O Engenheiro de Segurança do Trabalho de uma empresa de Moinho de Trigo verificou in loco que existia formação de poeira proveniente do pó de farinha de trigo, na troca de turnos. Uma funcionária era obrigada a realizar a limpeza das máquinas e do espaço físico, mantendo-os limpos e organizados para o próximo turno. A reclamante fez sua queixa para CIPA exigindo adicional de insalubridade, pois considerava que era direito dela. Dados Coletados do Ambiente de Trabalho:

- Meio de Coleta: Cassete com membrana de PVC + ciclone.
- Vazão: 1,0 Litros/minuto.
- Amostragem:
- 1^a coleta: Tempo: 200 minutos e massa: 0,25 miligramas;
- 2^a coleta: Tempo: 235 minutos e massa: 0,86 miligramas;
- Particulado: Cereais (Trigo)   - ACGIH (2012): TLV-TWA: 4,0 mg/m³

A referida atividade é

Um auxiliar docente trabalhava 44 horas semanais em pesquisas do laboratório de uma determinada Faculdade de Química. Na reclamação trabalhista afirmou que, mesmo trabalhando sempre em contato com agentes insalubres e perigosos, nunca recebeu adicional de insalubridade ou periculosidade. A Faculdade possuía todos os documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho, no que diz respeito à Segurança e Saúde do Trabalho, principalmente PPRA e PCMSO que atestaram que as atividades desenvolvidas pelo auxiliar docente não eram insalubres. Afirmou ainda que sempre lhe forneceram equipamentos de proteção individual, a responsabilidade era toda dele. Realizada uma vistoria por um Perito nomeado pelo TRT, verificou que onde ele trabalhava possuía 135 litros de líquidos inflamáveis armazenados e trabalhava na preparação de reagentes para o uso do Laboratório. Na avaliação do Tribunal Regional do Trabalho também não houve elementos suficientes que justificassem o deferimento do adicional. Com base na NR 16 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o TRT avaliou não ser perigoso o transporte de quantidades de inflamáveis de 135 litros. No recurso ao TRT, o auxiliar docente alegou que a quantidade de inflamáveis no ambiente seria irrelevante, o que não era o seu caso, pois ele manipulava e preparava os reagentes como: acetato de etila, acetona, benzeno, ciclo-hexano, dissulfeto de carbono, etanol, éter de petróleo, álcool etílico, hexano e metanol.

A partir desse histórico e analisando de forma crítica a NR 16,

Pelo trabalho de limpeza e higienização de quartos e banheiros, o motel "El Cuerpo" foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada. A condenação foi mantida por uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho. No Laudo Pericial indicou que todos empregados que faziam a limpeza não utilizavam os equipamentos de proteção individual, pois não eram fornecidos pelo empregador. Além de outros riscos ambientais, a ex-empregada foi vítima de acidente de trabalho: ao embrulhar lençóis usados, teve um dedo da mão direita espetado por uma agulha de seringa usada, escondida nas roupas de cama. Como consequência, teve que se submeter a tratamento contra HIV, supostamente diagnosticado, sofrendo efeitos colaterais como depressão e dores. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da região pertinente considerou que a trabalhadora estava todos os dias em contato direto com preservativos, seringas e fezes de várias pessoas. Por isso, enquadrou a situação no anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Uma vez confirmada que a ex-empregada adquiriu a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), em inglês: Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS), de acordo com a Legislação da Previdência Social,