Questões de Concurso Comentadas para crefono - 9ª região
Foram encontradas 179 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e o servidor estável só perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos nem abrange autarquias e sociedades de economia mista.
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, eticidade, publicidade e eficácia.
É permitida a cassação de direitos políticos no caso de improbidade administrativa.