Questões de Concurso Comentadas para crefono - 9ª região
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O salário pode ser inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
O seguro‐desemprego não se aplica no caso de desemprego voluntário.
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, exceto para suplência, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
É assegurada a participação dos trabalhadores e dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.