Considerando a legislação penal, julgue o item a seguir.
A conduta do comerciante de dolosamente alterar parte das
informações dos livros mercantis da sua empresa configura o
crime de falsificação de documento particular.
A respeito da responsabilidade civil, do adimplemento das
obrigações pelo pagamento, do negócio jurídico e dos contratos
cíveis, julgue o item que se segue.
À exceção da forma, o contrato preliminar se submete a
todos os requisitos essenciais do contrato a ser pactuado
pelas partes em momento ulterior.
A respeito da responsabilidade civil, do adimplemento das
obrigações pelo pagamento, do negócio jurídico e dos contratos
cíveis, julgue o item que se segue.
Caso duas pessoas sejam ao mesmo tempo credora e
devedora uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e de
coisas fungíveis, o fato de uma das dívidas decorrer do
comodato obsta a compensação.
A respeito da aplicação das leis, das pessoas jurídicas e dos bens,
julgue o item a seguir.
A confusão patrimonial, que constitui abuso da
personalidade jurídica, restará configurada caso a sociedade
cumpra de forma repetitiva obrigação do sócio.