Questões de Concurso Comentadas para crf-ba
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Com base nas Leis n.º 11.343/2006, n.º 11.903/2009 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
Se for praticada culposamente, não é crime a conduta de
ministrar drogas em doses excessivas.
Com base nas Leis n.º 11.343/2006, n.º 11.903/2009 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
É dispensável a licença prévia da autoridade competente
para remeter ou transportar drogas ou matéria‐prima
destinada à sua preparação.
No que concerne aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item.
Os contratos de gestão são apenas uma das várias
formas por meio das quais se torna possível que o Estado
persiga o cumprimento do princípio da eficiência.
No que concerne aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item.
Na análise do atendimento ou do desatendimento
à moralidade administrativa, é imperioso que se
analise mais a intenção do agente público do que,
propriamente, o conteúdo do ato por ele praticado.