Questões de Concurso
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Quanto às Marcas, pode-se afirmar que:
I-Podem ser um ativo comercial de valor.
II- Podem ser úteis para a obtenção de financiamentos e captação de recursos.
III-São elementos fundamentais nos contratos de franquia e licenciamento de marcas.
IV-Podem ser licenciadas e podem fornecer uma fonte direta de renda por meio dos “royalties”.
V-São importantes para a comercialização e a base para a fixação da imagem e reputação de uma linha de produtos e serviços no mercado.
VI-Permitem que as empresas destaquem seus produtos ou serviços no mercado.
Das assertivas apresentadas:
Com relação as Marcas, pode-se afirmar que:
I. As marcas registradas são protegidas pelo período de 10 anos a contar da data de concessão de registro.
II. A marca pode ser renovada indefinidamente (geralmente por períodos iguais e consecutivos de 10 anos), desde que as taxas de renovação sejam pagas em tempo hábil.
III. Os direitos provenientes de registro de uma marca são internacionais.
IV. Para exportação de produtos com uma marca distintiva é obrigatório o registro da marca no país de origem e no de destino.
Das assertivas apresentadas:
A Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Registro de Marcas, segundo o Acordo de Nice, aponta as seguintes possibilidades de registro:
I. Produtos como por exemplo: tintas, vernizes, lacas, metais comuns e as suas ligas, instrumentos de música.
II. Produtos como material para artistas, pincéis, máquinas de escrever e artigos de escritório.
III. Serviços como por exemplo: seguros, negócios financeiros, negócios monetários, negócios imobiliários.
IV. Serviços como por exemplo: rendas e bordados, fitas e laços, botões, colchetes e ilhós, alfinetes e agulhas, flores artificiais.
V. Serviços como por exemplo: serviços médicos, serviços veterinários, cuidados de higiene ou de beleza para seres humanos e animais.
Das assertivas apresentadas:
O sistema de registro internacional de marcas é regido por:
I. Acordo de Madrid relativo ao Registro Internacional de Marcas, datado 1981.
II. Protocolo referente ao Acordo de Madrid, que foi adotado em 1989.
III. Acordo do PBCT, Patents & Brands Cooperation Treat, datado de 2014.
IV. Tratado Haia, datado de 1964.
Das assertivas apresentadas:
Com relação às Patentes, analise as assertivas apresentadas na sequência.
I- A Lei brasileira sobre patentes prevê quatro naturezas (tipos) de proteção por patentes: as patentes de invenção (PI), as patentes de modelo de utilidade (MU), Software de Aplicativos (SA) e Indicação Geográfica (IG).
II- O objeto de uma patente de invenção e de modelo de utilidade deve atender aos requisitos de novidade, atividade/ato inventivo e aplicação industrial.
III- A patente dá ao seu titular o direito exclusivo de explorar uma invenção tecnológica no mercado, bem como impedir que outras pessoas fabriquem, utilizem, divulguem para venda, vendam ou importem um produto ou um processo baseado na invenção patenteada, sem a prévia e expressa autorização do titular.
IV- Uma patente é um eficaz instrumento empresarial que possibilita aos empresários obter a exclusividade no uso de um novo produto ou processo, alcançar uma posição tecnológica e empresarial privilegiada no mercado e obter lucros através da exploração direta ou concessão de licenças.
V- Produtos completos (tais como uma máquina fotográfica, um telefone portátil, ou um automóvel) podem incorporar várias invenções cobertas por diversas patentes que podem pertencer a detentores diferentes.
Das assertivas apresentadas:
Quanto a Marca, avalie as assertivas na sequência.
I- O registro, segundo a legislação brasileira aplicável, outorga ao titular o direito exclusivo de impedir que terceiros comercializem produtos idênticos ou semelhantes com uma marca igual ou semelhante a ponto de causar confusão entre os consumidores.
II- Uma marca registrada que goza de boa reputação junto aos consumidores pode ser utilizada como componente apoiador da captação de recursos junto às instituições de crédito.
III- Sem o registro da marca, o investimento realizado na adoção de uma marca no mercado pode ser em vão, já que as empresas concorrentes podem usar sinal idêntico ou semelhante para identificar os mesmos produtos ou serviços.
IV- Uma marca registrada pode ser licenciada a outras empresas, garantindo assim uma receita suplementar para o seu negócio, ou pode ainda ser a base para instalação de uma Rede de Franquia ou o processo inicial para o investimento na distribuição do produto.
V- Uma Marca de Alto Renome é amplamente conhecida pela população e está dispensado o registro nos países onde os produtos e serviços que a levam é comercializada.
Das assertivas apresentadas:
Avalie as afirmações apresentadas na sequência.
I - Uma invenção é, geralmente, definida como uma criação intelectual que objetiva apresentar uma solução nova para um problema técnico.
II – Uma invenção pode relacionar-se com a criação de um dispositivo, produto, método ou processo totalmente novo, ou pode ser um melhoramento incremental em um produto ou processo conhecido.
III - O modelo de utilidade é considerado o objeto de uso prático ou parte deste, susceptível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
IV - As patentes de modelo de utilidade visam à proteção das criações de caráter técnico-funcional relacionadas à forma ou à disposição introduzida em objeto de uso prático ou teórico, conferindo ao objeto melhoria funcional no seu uso ou fabricação.
Das assertivas apresentadas:
Sobre as principais vantagens da utilização do Sistema de Madrid, considere as seguintes assertivas:
I-Está sujeito a uma única série de taxas (em uma única moeda) e de prazos.
II-Permite solicitação do registro da marca em vários países em um único idioma.
III-O registro internacional pode ser mantido e renovado através de um procedimento único.
IV-O titular de uma marca deve solicitar o seu registro em todos ou em alguns dos países membros do sistema, mediante a apresentação de: um pedido no seu país de origem e o pedido em cada um dos respectivos países de interesse.
Das assertivas apresentadas:
Sobre a proteção por registros de Desenhos Industriais, considere as assertivas a seguir:
I- Um desenho industrial nunca poderá ser protegido como marca.
II- Uma alternativa para a proteção de desenhos pode ser a legislação sobre o direito de autor.
III- O desenho industrial, não necessariamente, tem que ser do tipo de fabricação industrial.
IV- É concedido ao titular o direito de explorar direta ou exclusivamente o desenho industrial e também por meio de licenciamento e impedir que sejam feitas cópias ou imitações não autorizadas por parte de terceiros.
Das assertivas apresentadas:
Com respeito aos direitos provenientes ao registro de uma MARCA podemos afirmar:
I. O registro de uma marca no Instituto de Propriedade Industrial (INPI) requer o exame formal, que verificará o preenchimento de requisitos legais.
II. Em decorrência do Acordo de Madrid, os direitos provenientes de registro de uma marca atribuído no Brasil estendem-se a todos os países signatários do Acordo.
III. No Brasil, a marca só é publicada depois de ter sido registrada, gerando assim um prazo para a apresentação de solicitações de cancelamento do registro, também, por parte de terceiros.
IV. As marcas registradas são protegidas pelo período de 10 anos a contar da data de concessão de registro, podendo ser renovado indefinidamente, desde que as taxas de renovação sejam pagas em tempo hábil.
Das assertivas apresentadas:
O Manual de Oslo é bastante abrangente e flexível quanto a suas definições e metodologias de inovação tecnológica e, por isso mesmo, tem sido uma das principais referências para as atividades de inovação na indústria brasileira.
Com base no conteúdo do Manual de Oslo, analise as afirmações e assinale a alternativa INCORRETA.