Questões de Concurso Comentadas para crbm - 4
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Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.
A outorga é uma forma de descentralização
administrativa com a qual o Estado transfere, por meio
de lei, à entidade da administração indireta,
especificamente às autarquias e às fundações públicas,
tanto a titularidade do serviço quanto a sua execução,
cabendo ao ente central a tutela administrativa, o que
não se confunde com subordinação.