Questões de Concurso Comentadas para crt - sp

Acerca da Lei n.o 5.524/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de técnico industrial, e do Decreto n.o 90.922/1985, que regulamenta a referida legislação, julgue o item.

Em razão da limitação de sua formação técnica, os técnicos industriais podem responsabilizar‑se pela elaboração de projetos compatíveis com a respectiva formação profissional, mas não pode executá‑los.

Acerca da Lei n.o 5.524/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de técnico industrial, e do Decreto n.o 90.922/1985, que regulamenta a referida legislação, julgue o item.

Entre outros campos, a atividade profissional do técnico industrial de nível médio efetiva‑se ao dar assistência técnica na compra, na venda e na utilização de produtos e de equipamentos especializados. 

Acerca do direito processual do trabalho, julgue o item.

Nos dissídios coletivos de trabalho, as decisões que fixarem novas condições de trabalho poderão ser revistas após um ano de sua vigência, desde que tenham sido modificadas as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições hajam se tornado injustas ou inaplicáveis. 

Acerca do direito processual do trabalho, julgue o item.

No âmbito do processo do trabalho, cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, dos despachos que denegarem a interposição do recurso e das decisões interlocutórias proferidas antes da sentença.

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item.

A convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho, enquanto os acordos coletivos de trabalho são celebrados com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.