Questões de Concurso Comentadas para crmv-am
Foram encontradas 243 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.
Todas as entidades criadas pela Administração Pública
para prestação descentralizada dos serviços devem
gozar de personalidade jurídica. Dessa forma, a
personalidade jurídica é comum a todos os entes da
administração indireta.
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.
As sociedades de economia mista não pertencem à
administração pública direta nem à indireta, uma vez
que possuem personalidade jurídica de direito privado,
além de finalidade lucrativa.
A administração indireta é composta por entidades que possuem capacidade administrativa, política e legislativa.
Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .
O agente público que deixar de praticar o ato de oficio,
sendo omisso, não poderá ser responsabilizado por
violação da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez
que seu texto é explícito ao afirmar que a
responsabilização somente poderá ocorrer por ação,
mas não por omissão, do agente público.
Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .
Na fixação da pena de João, o juiz levará em conta a
extensão do dano causado, assim como o proveito
patrimonial obtido.
Conheça nossos planos