Questões de Concurso Comentadas para crefono-5° região

À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.

Para a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), deverão ser escolhidos dois representantes, sendo um indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e um indicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.

É obrigatório que seja realizado o registro de empresas nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela que prestem a terceiros. A anotação dos profissionais legalmente habilitados, dela encarregados, é facultativa.

O Decreto n.º 6.286/2007 institui, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde, o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. No que se refere ao PSE, julgue o item.


Avaliação auditiva, avaliação oftalmológica, avaliação nutricional e avaliação psicossocial são algumas ações em saúde que poderão ser desenvolvidas no PSE.

O Decreto n.º 6.286/2007 institui, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde, o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. No que se refere ao PSE, julgue o item.



As equipes de saúde da família serão as responsáveis por avaliar as condições de saúde dos educandos, bem como por proporcionar o atendimento à saúde ao longo do ano letivo, realizando visitas periódicas e permanentes às escolas participantes do PSE.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, a audição é um dos sentidos mais importantes para o desenvolvimento completo da criança. Por esse motivo, o teste da orelhinha é um exame fundamental para o recém‐nascido e deve ser realizado preferencialmente antes da alta hospitalar. Sendo assim, com base na Lei n.º 12.303/2010, julgue o item.

A Lei n.º 12.303/2010 define a obrigatoriedade da realização gratuita do teste da orelhinha (emissões otoacústicas e potenciais auditivos de tronco encefálico) em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências.