Questões de Concurso Comentadas para crefono-5° região
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O servidor público da administração direta, autárquica e
fundacional, no exercício de mandato eletivo federal,
estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo,
emprego ou função.
A investidura em cargo ou emprego público independe
de aprovação prévia em concurso público de provas ou
de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista
em lei, exceto para nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença, quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas.