Questões de Concurso Comentadas para trt - 17ª região (es)
Foram encontradas 789 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Uma autarquia federal pode ser criada mediante decreto específico do presidente da República.
A teoria do risco administrativo prega que a responsabilidade civil do Estado depende da comprovação da ausência do serviço público.
As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica respondem pelos danos causados por seus agentes da mesma forma que respondem as demais pessoas privadas
A defensoria pública estadual detém autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária.
Ao Supremo Tribunal Federal compete, originariamente, processar e julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade.