Considerando, hipoteticamente, que a cidade de Boituva
tenha 61.000 (sessenta e um mil) habitantes, nos termos
da Constituição Federal, é correto afirmar que o limite
máximo de Vereadores e de subsídio corresponderá,
respectivamente, a
A Constituição Federal assenta que, promover programas
de construção de moradias e a melhoria das condições
habitacionais e de saneamento básico é competência
A Constituição Federal, ao tratar dos Direitos Políticos,
determina casos de inelegibilidade, os quais, entre outros,
podem ser estabelecidos por meio de