Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de pinto bandeira - rs
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I. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
De acordo com Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
III. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:
O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, exceto dos espaços e objetos pessoais (1ª parte). É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (2ª parte). A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (3ª parte).
A sentença está:
Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
II. O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
III. Serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Está(ão) CORRETO(S):
Com relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são dispositivos de proteção de uso obrigatório que o empregador distribui aos seus trabalhadores, cujo custo é descontado direto em folha de pagamento.
( ) Cabe ao empregador responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica dos EPI.
( ) A recusa, pelo empregado, do uso dos EPI indicados de acordo com os riscos de sua função, configura falta grave.