Questões de Concurso Comentadas para cro-df
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Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.
O princípio da legalidade permite ao Estado enunciar direitos e deveres não somente por lei em sentido estrito, mas também por meio dos chamados atos normativos secundários.
Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.
A transitoriedade é a essência das ações afirmativas
enquanto instrumentos de realização de igualdade
material.
Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.
O Estado não é apenas garantidor e promotor dos
direitos fundamentais, mas também, em certa medida,
titular desses direitos.
Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.
Atualmente, vive‐se o ápice dos direitos fundamentais
de quinta geração, que trata dos direitos diante dos
avanços tecnológicos, como é o caso da proteção de
dados.
Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.
Os direitos fundamentais de quarta geração nascem a
partir do fenômeno da globalização política e estão
relacionados com a democracia, a informação e a
diversidade.