Questões de Concurso Comentadas para cress - se
Foram encontradas 201 questões
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A respeito do direito administrativo, julgue o item.
O poder discricionário é ilimitado, cabendo ao Estado,
por meio do seu agente público, realizar os atos que
sejam de interesse da coletividade.
A respeito do direito administrativo, julgue o item.
O termo agente público, apesar de ser amplo, é utilizado
apenas para se referir às pessoas que possuam vínculo
com a Administração Pública e sejam remuneradas pelos
serviços prestados.
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica e as formas de atuação e controle dos órgãos e das pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e a desconcentração.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
A descentralização poderá ser realizada na forma de
outorga. Nesse caso, haverá a transferência da
titularidade e da execução do serviço público à pessoa
jurídica diversa do Estado.
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica e as formas de atuação e controle dos órgãos e das pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e a desconcentração.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
A descentralização está fundada no instituto da
hierarquia, mas a desconcentração, não.
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica e as formas de atuação e controle dos órgãos e das pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e a desconcentração.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
A descentralização administrativa pode ocorrer para
pessoas jurídicas de direito privado e para a própria
administração indireta.
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