Questões de Concurso Comentadas para crb - 15° região

No que diz respeito a assuntos da atualidade do Brasil e do mundo, julgue o item.

O fato de o Brasil ter declarado apoio incondicional à Ucrânia, na guerra contra a Rússia, afetou as relações entre o Itamaraty e o Kremlin, já que o produto interno bruto (PIB) brasileiro depende da importação de fertilizantes russos para o crescimento do agronegócio.

No que diz respeito a assuntos da atualidade do Brasil e do mundo, julgue o item.

A invalidação da tese do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) fez com que a maior parte dos indígenas brasileiros passasse a viver em terras delimitadas oficialmente.

Acerca da imagem acima, que mostra a Faixa de Gaza em seus contextos territoriais contemporâneos, julgue o item.

A população da Faixa de Gaza vive sob o comando do Hamas, um grupo extremista islâmico considerado terrorista pelos países ocidentais.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item.

Os atos administrativos que deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece que as decisões administrativas não são passíveis de recursos e revisões em nenhuma hipótese, ou seja, são decisões irrecorríveis no âmbito administrativo.