Questões de Concurso
Comentadas para trt - 21ª região (rn)
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Os físicos se encontram numa posição não muito
diferente da de Alfred Nobel. Ele inventou o mais poderoso
explosivo jamais conhecido até sua época, um meio de
destruição por excelência. Para reparar isso, para aplacar sua
consciência humana, instituiu seus prêmios à promoção da paz
e às realizações pacíficas. Hoje(*), os físicos que participaram
da fabricação da mais aterradora e perigosa arma de todos os
tempos sentem-se atormentados por igual sentimento de
responsabilidade, para não dizer culpa. E não podemos desistir
de advertir e de voltar a advertir, não podemos e não devemos
relaxar em nossos esforços para despertar nas nações do
mundo, e especialmente nos seus governos, a consciência do
inominável desastre que eles certamente irão provocar, a
menos que mudem sua atitude em relação uns aos outros e em
relação à tarefa de moldar o futuro.
Ajudamos a criar essa nova arma, no intuito de impedir
que os inimigos da humanidade a obtivessem antes de nós, o
que, dada a mentalidade dos nazistas, teria significado uma
inconcebível destruição e escravização do resto do mundo.
Entregamos essa arma nas mãos dos povos norte-americano e
britânico, vendo neles fiéis depositários de toda a humanidade,
que lutavam pela paz e pela liberdade. Até agora, porém, não
conseguimos ver nenhuma garantia das liberdades que foram
prometidas às nações no Pacto do Atlântico. Ganhamos a
guerra, não a paz. As grandes potências, unidas na luta, estão
agora divididas quanto aos acordos de paz. Prometeu-se ao
mundo que ele ficaria livre do medo, mas, na verdade, o medo
aumentou enormemente desde o fim da guerra. Prometeu-se ao
mundo que ele ficaria livre da penúria, mas grandes partes dele
se defrontam com a fome, enquanto outras vivem na
abundância. (...)
Possa o espírito que motivou Alfred Nobel a criar sua
notável instituição, o espírito de fé e confiança, de generosidade
e fraternidade entre os homens, prevalecer na mente daqueles
de cujas decisões dependem nossos destinos. Do contrário, a
civilização humana estará condenada.
(Albert Einstein, Escritos da maturidade. Tradução de Maria
Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994)
(*) Este texto foi escrito em 1945, logo depois do fim da
II Guerra Mundial.
À luz do disposto na Constituição da República e do quanto já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, considere:
I. João, por residir em cidade não abrangida pela jurisdição de nenhuma Vara do Trabalho, ingressou com reclamação trabalhista perante a Vara Cível local, à qual a lei havia atribuído a jurisdição trabalhista. Proferida a sentença, João não se contentou com o conteúdo dessa. Assim, pretendendo impugná-la, deverá apresentar recurso dirigido ao Tribunal Regional Federal, competente para rever as decisões dos juízes que integram a sua estrutura.
II. Tendo sido prejudicada por decisão de natureza precária proferida por Tribunal Regional do Trabalho em ação que deveria ter sido proposta perante o Tribunal Superior do Trabalho − TST, a União poderá buscar desconstituir a decisão em questão mediante a apresentação de reclamação perante o TST.
III. José, que mantém vínculo empregatício com entidade autárquica integrante da Administração indireta de determinado Estado, regido pelo regime celetista, entende que as verbas a que faz jus não estão sendo corretamente pagas. Desejando propor ação com a finalidade de questionar o comportamento da autarquia, deverá fazê-lo perante a Justiça do Trabalho.
IV. No curso de uma greve, os empregados de empresa do setor automobilístico que aderiram ao movimento paredista deflagrado, no intuito de pressionar seu empregador pelo atendimento de suas reivindicações, invadem e ocupam as instalações da linha de montagem dessa empresa, paralisando completamente suas atividades produtivas. Objetivando retomar sua produção, assim como a posse de suas instalações, a empresa deverá ajuizar ação possessória perante a Justiça Comum.
Está correto o que consta APENAS em
A respeito dos honorários de sucumbência no Processo do Trabalho, introduzidos pela Lei n° 13.467/2017, considere:
I. Serão devidos honorários de sucumbência ao advogado, ainda que atue em causa própria, no limite mínimo de 5%, e máximo de 15%, sempre calculados sobre o proveito econômico obtido.
II. Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou
substituída pelo sindicato de sua categoria, bem como na reconvenção.
III. Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários, salvo se o reclamante for beneficiário da Justiça Gratuita, hipótese que veda a sua condenação neste título.
IV. Na fixação dos honorários de sucumbência o juiz analisará, dentre outros critérios para seu arbitramento, o zelo do profissional e o trabalho realizado pelo mesmo no processo.
Está o correto o que consta APENAS em
I - É competente, para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência, o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.
II - O plano de recuperação judicial é documento que deve obrigatoriamente acompanhar a petição inicial da recuperação judicial, podendo ser emendado pela parte autora, mediante requerimento fundamentado ao juízo, no prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias.
III - No âmbito da falência, os créditos trabalhistas que excederem o limite de 150 (cento e cinquenta) salários mínimos serão considerados créditos subordinados com preferência geral.
IV - O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.
poderes jurisdicionais e de polícia, julgue o item a seguir.
itens que se seguem.
julgue os próximos itens.