Questões de Concurso Comentadas para cau-pa

À luz da Lei n.^o 8.429/1992, julgue o item.

O dolo exigido para a prática de ato de improbidade é o direto. 

À luz da Lei n.^o 8.429/1992, julgue o item.

O sucessor de agente ímprobo está sujeito às sanções que tenham sido aplicadas ao de cujus. 

À luz da Lei n.^o 8.429/1992, julgue o item.

Pode responder por ato de improbidade o particular que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática de ato de improbidade. 

À luz da Lei n.^o 8.429/1992, julgue o item.

Apenas as pessoas físicas têm legitimidade passiva em ações de improbidade. 

À luz da Lei n.^o 8.429/1992, julgue o item.

Os atos ímprobos são definidos taxativamente pela Lei n.^o 8.429/1992. 

Com base na Lei n.^o 9.784/1999, julgue o item.

O rol de direitos do administrado em processos de natureza administrativa é taxativo e definido pela Lei n.^o 9.784/1999. 

Com base na Lei n.^o 9.784/1999, julgue o item.

É direito do administrado ser representado, obrigatoriamente, por um advogado em um processo administrativo. 

Com base na Lei n.^o 9.784/1999, julgue o item.

É direito do administrado ver considerados e apreciados as alegações e os documentos que vier a apresentar, antes de decisão, em processo administrativo. 

Com base na Lei n.^o 9.784/1999, julgue o item.

É direito do administrado ter a ciência da tramitação dos processos administrativos, independentemente de sua condição de parte ou interessado. 

Com base na Lei n.^o 9.784/1999, julgue o item.

É direito do administrado ser tratado com respeito e ver garantidos, pelos servidores, o exercício de seus direitos e o cumprimento de seus deveres. 

A respeito da ética na Administração Pública, julgue o item.

A moral administrativa se confunde, na essência, com a moral comum.

A respeito da ética na Administração Pública, julgue o item.

As virtudes são as inclinações que as pessoas possuem para honrar valores e tomar decisões consideradas corretas e justas. 

A respeito da ética na Administração Pública, julgue o item.

Os valores são padrões objetivos de conduta, que emergem da reiteração de comportamento em uma sociedade. 

À luz da Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

O mandato dos conselheiros do CAU-BR e dos CAUs é de três anos, sendo permitidas até duas reconduções.  

À luz da Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

O plenário do CAU de cada estado da Federação e do Distrito Federal é constituído de um presidente, dois vice-presidentes, três tesoureiros e cinquenta conselheiros. 

À luz da Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

Para fins de comprovação de autoria, de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos e seus demais trabalhos técnicos ou de criação no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do ente da Federação onde atue. 

À luz da Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

É lícito o uso das expressões “arquitetura” e “urbanismo” ou de designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.

À luz da Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

Para o uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado ou do Distrito Federal. 

Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.

São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.

Os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para a integração da organização, do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum.