Questões de Concurso
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A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
A fiscalização do exercício da profissão de
médico-veterinário será exercida, exclusivamente, pelo
Conselho Federal de Medicina Veterinária.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no
tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem
são atividades que constituem competência do
médico-veterinário.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
A direção dos hospitais para animais é atividade de
competência privativa do médico-veterinário.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O exercício das atividades profissionais só será permitido
aos portadores de carteira profissional expedida pelo
Conselho Federal de Medicina Veterinária ou pelos
Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O profissional diplomado no estrangeiro que tenha
revalidado e registrado seu diploma no Brasil poderá
exercer a profissão de médico-veterinário.
Acerca do acesso à informação, julgue o item.
É dever do Estado controlar o acesso a informações e a
divulgação de informações sigilosas produzidas por seus
órgãos e por suas entidades, assegurando a sua
proteção.
Acerca do acesso à informação, julgue o item.
As informações ou os documentos que versem sobre
condutas que impliquem violação dos direitos humanos
praticada por agentes públicos ou a mando de
autoridades públicas não poderão ser objeto de
restrição de acesso.
Acerca do acesso à informação, julgue o item.
Negado o acesso à informação pelos órgãos ou pelas
entidades do Poder Executivo Federal, não existe a
previsão de recurso administrativo.
Acerca do acesso à informação, julgue o item.
Nos casos de indeferimento de acesso a informações
sigilosas, ao requerente somente será fornecido o
resultado do requerimento, não lhe assistindo o direito
de receber o inteiro teor da respectiva decisão.
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.
Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade
competente, diante da relevância da questão, poderá
ser realizada audiência pública para debates sobre a
matéria do processo administrativo.
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.
São inadmissíveis no processo administrativo as provas
obtidas por meios ilícitos.
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.
Não é necessária a motivação dos atos administrativos
quando estes decorrerem de reexame de ofício.
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.
É terminantemente proibido exigir o reconhecimento de
firma no bojo de processos administrativos.
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.
Os atos do processo administrativo não dependem de
forma determinada senão quando a lei expressamente a
exigir.
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.
É impedido de atuar em processo administrativo o
servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou
indireto na matéria em discussão.
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.
Os órgãos e as entidades administrativas divulgarão
publicamente os locais das respectivas sedes e, quando
conveniente, a unidade fundacional competente em
matéria de interesse especial.
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.
O ato de delegação de competências e sua revogação
deverão ser publicados no meio oficial.
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.
É vedada a delegação de competências para decidir
recursos administrativos.
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.
Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não
houver impedimento legal, delegar parte da sua
competência a outros órgãos ou titulares, ainda que
estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados,
quando for conveniente, em razão de circunstâncias de
índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.
Somente o Ministério Público tem legitimidade para
atuar em processo administrativo que envolva
interesses difusos.
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