Questões de Concurso Comentadas para crmv-ro
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No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.
Em razão da garantia da ampla defesa, não é dever do
administrado, nos processos administrativos, expor os
fatos conforme a verdade.
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.
Nos processos administrativos, é obrigatório que o
administrado esteja assistido por advogado.
Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item.
A aplicação das sanções por atos de improbidade
administrativa depende da rejeição das contas pelo
órgão de controle interno ou pelo tribunal de contas.
Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade
administrativa competente para que seja instaurada
investigação destinada a apurar a prática de ato de
improbidade.
Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item.
Reputa-se agente público, para fins de responsabilização
por ato de improbidade, todo aquele que exerce
mandato, cargo, emprego ou função pública, salvo se o
vínculo com a Administração Pública for transitório e
sem remuneração.
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