Questões de Concurso Comentadas para crn - 9
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Julgue o item acerca dos direitos políticos.
A cassação de direitos políticos é terminantemente
vedada pela Constituição.
Julgue o item acerca dos direitos políticos.
A interdição judicial acarreta a suspensão dos direitos
políticos do interdito.
Julgue o item acerca dos direitos políticos.
A perda dos direitos políticos é definitiva e depende de
decisão judicial transitada em julgado.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Podem funcionar como interessados em processo
administrativo os partidos políticos, desde que tenham
representação no Congresso Nacional.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Podem funcionar como interessadas em processo
administrativo as associações legalmente constituídas
há pelo menos um ano.