Questões de Concurso Comentadas para ager - mato grosso

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma das fontes de receita do governo federal para custear, por exemplo, programas associados à previdência social.
Em relação a sua base de cálculo, a COFINS incide sobre 

A Lei n.º 6.404/1976, também conhecida como Lei das S/A, determina que, entre as destinações do lucro de sociedades anônimas de capital aberto, 5% do lucro líquido deve ser destinado à constituição de reserva legal.

A reserva legal, de acordo com a Lei das S/A, trata-se de uma reserva que somente pode ser usada para 

De acordo com a Lei n. º 9.249/1995, a utilização da correção monetária de balanços (CMB), para reconhecer os efeitos inflacionários, 

Julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas públicas.

I Em sentido estrito, são receitas públicas somente as que estiverem inscritas no orçamento público.

II Constitui dívida ativa o crédito tributário regularmente inscrito no órgão competente após findo o prazo de pagamento fixado legalmente ou determinado em processo regular concluído.

III Na fase de arrecadação, entrega-se ao poder público a receita que lhe é devida.

Assinale a opção correta. 

O elo entre os planejamentos de médio e curto prazo dos entes públicos se dá por meio