A Lei das Ferrovias, estabelecida em 2021, dispõe sobre a
organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura
ferroviária, e os tipos de outorga para a exploração indireta de
ferrovias em território nacional. Esse marco regulatório
estabelece uma importante inovação para o setor ao permitir que
uma operadora ferroviária exerça a exploração indireta de
ferrovias no regime privado mediante outorga de
Quanto à nomenclatura das rodovias, é usada a sigla BR para
indicar que a rodovia é federal, seguida de três algarismos. O
primeiro algarismo da BR-070 indica que ela é uma rodovia de
categoria
No Brasil, o sistema nacional de viação é constituído pela
infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte
de pessoas e mercadorias, sob jurisdição dos diferentes entes da
Federação. O sistema de viação dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios tem como objetivo principal