O Estado é o responsável pelas finanças
públicas. O principal objetivo estatal através das
finanças públicas é o fomento da plena ocupação e
o controlo da demanda agregada.. Nesses termos, é
correto afirmar que:
Sabendo-se que Precatórios são formalizações
de requisições de pagamento de determinada
quantia, devida pela Fazenda Pública assim como
pelas suas autarquias e fundações, em razão de uma
condenação judicial definitiva, marque a alternativa
correta: