Questões de Concurso Comentadas para câmara de ouricuri - pe

Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

O Poder da Administração Pública em rever os próprios atos é denominado de

O serviço público é toda atividade prestada pelo Estado, pessoalmente ou através de um terceiro, sob o regime de direito público, destinada à satisfação dos interesses da coletividade, sendo usufruída singularmente pelos administrados, e possuindo como característica o oferecimento de uma utilidade e uma comodidade material. Os Serviços Públicos prestados diretamente pelo Estado são denominados

A História do Brasil é, ao contrário do que muitos pensam, repleta de eventos marcados por revoltas sociais de massa avassaladoras, nas quais destacam-se o papel repressivo do estado brasileiro desde sua origem. Leia o trecho a seguir:

Todo esse quadro, apesar de desarticulado, chegaria a produzir alguns frutos. Em 1839, os revoltosos conseguiram tomar a vila de Caxias e lá instituíram um governo provisório, decretando o fim da Guarda Nacional e expulsando indivíduos de origem portuguesa. Esse último fato revelaria dois importantes vieses do movimento. Primeiro, a presença ainda forte de ideias geradas durante os conflitos que se travaram contra tropas fiéis à coroa portuguesa durante o processo de independência, que levavam a maior parte da população a repudiar a presença dos antigos colonizadores. Em segundo lugar, o caráter sertanejo da revolta, que procurava “limpar” o sertão da presença das elites que herdaram as antigas estruturas latifundiárias que tiveram início na posse de terras por colonos portugueses.

Fonte: APPAI. Disponível em: APPAI https://www.appai.org.br/a-balaiadamais-uma-revolta-camponesa-no-brasil/ Acesso em 07 out 2020.
A revolta narrada acima, denominada de Balaiada, revela

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante à população brasileira seus direitos em detrimento das relações de trabalho que desempenham. Leia o trecho a seguir da Seção XIII, artigo 189:

Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Fonte: TRT. Disponível em: http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/LEGIS/CLT/TITULOII.html Acesso em 07 out 2020.
O artigo 189, supracitado, está inserido no tópico da CLT que trata