Na classificação funcional-programática das
despesas, o instrumento de programação para
alcançar os objetivos de um programa que, segundo
Heilio Kohama, envolvem o “conjunto de operações
limitadas no tempo, das quais resulta um produto
final” que concorre para a expansão da ação do
governo, é:
A aquisição de imóveis já em utilização, a
aquisição de títulos representativos do capital da
empresa já constituída, não representando aumento
de capital, e a constituição ou aumento de capital da
empresa referem-se às despesas denominadas:
Os estágios da receita correspondem às etapas
percorridas pelos órgãos e repartições encarregados
de sua execução. Assim, quando o Poder Executivo
reconhece a procedência do crédito fiscal e identifica
o contribuinte que lhe é devedor, ocorre o seguinte
estágio da receita:
A receita extraorçamentária é aquela que não
integra o orçamento público, não se vincula à sua
execução nem se constitui em renda do Estado.
Pode-se afirmar que a renda extraorçamentária
compreende os compromissos exigíveis cujo
pagamento: